Brasília — InkDesign News — A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6), por 270 votos a 207, o projeto que propõe ampliar o número de deputados de 513 para 531, com novas cadeiras distribuídas conforme dados populacionais atualizados, medida que deve impactar as próximas eleições de 2026.
Contexto político
Aprovada após intenso debate, a proposta é resultado de um processo iniciado no ano passado, motivado por uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso revisasse, até 30 de junho de 2024, a composição da Câmara com base no Censo Demográfico de 2022. A decisão do STF recomendava manter o total de 513 deputados, ajustando as cadeiras entre estados conforme variações populacionais — perda para sete unidades federativas e ganho para outras sete.
O projeto em análise, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), altera esse critério ao proibir que estados percam representação em relação à eleição anterior e, ao mesmo tempo, autoriza o aumento do número total de deputados. O relator Damião Feliciano (União-PB) incorporou propostas que ampliam as vagas para estados com crescimento populacional expressivo, totalizando 18 novas cadeiras. A distribuição sugere acréscimos para Pará (4), Santa Catarina (4), Amazonas (2), Mato Grosso (2), Rio Grande do Norte (2), Paraná (1), Ceará (1), Goiás (1) e Minas Gerais (1).
Reações e debates
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), exerceu papel relevante na articulação política para ampliar a composição da Casa, buscando pelo menos 14 vagas a mais, medida que visava corrigir desigualdades de representação. Contudo, o relator argumentou que o aumento inicial deixaria distorções, justificando a inclusão das cadeiras adicionais.
O impacto financeiro anual estimado, segundo a Direção-Geral da Câmara, alcança aproximadamente R$ 64,6 milhões, despertando debates em torno da eficiência e representatividade. O projeto prevê que os dados do censo utilizados para a definição das vagas serão auditados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e sujeitos a impugnações por partidos políticos ou estados.
“corrige as distorções que hoje penalizam os Estados sub-representados que tiveram crescimento populacional importante nas últimas décadas, de forma equilibrada, sem comprometer o equilíbrio político e a correlação de forças regionais”
— Damião Feliciano, Relator da proposta
Entre os deputados, votos contrários ressaltaram a necessidade de manter o limite atual para evitar custos adicionais e influências políticas desproporcionais.
Desdobramentos e desafios
Com a aprovação na Câmara, o projeto seguirá para análise no Senado Federal, onde poderá sofrer alterações. Caso o Congresso não conclua a revisão até a data limite estipulada pelo STF, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá regulamentar a composição dos parlamentares por meio de resolução.
A nova configuração da Câmara deverá afetar o equilíbrio partidário e regional, refletindo mudanças demográficas recentes. A medida pode também provocar ajustes em estratégias eleitorais, considerando o aumento de representatividade para certos estados.
“Um aumento proporcional que respeite a população real, mas sem penalizar os estados que mantêm suas cadeiras, é fundamental para a legitimidade do processo eleitoral”
— Hugo Motta, Presidente da Câmara dos Deputados
Além dos impactos políticos, o custo anual adicional necessita ser justificado diante das demandas sociais e da eficiência parlamentar, questões que deverão permear futuros debates legislativos.
O projeto representa uma inflexão importante na discussão sobre a representação política no Brasil, abrindo caminho para ajustes baseados em dados populacionais e pressões judiciais, com possíveis repercussões nas eleições de 2026.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
