Brasília — InkDesign News — A Câmara dos Deputados aprovou em 6 de junho de 2025 um projeto que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais, decisão que altera a composição da Casa a partir das eleições de 2026, em cumprimento a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para revisão da representação parlamentar com base no Censo Demográfico de 2022.
Contexto político
A proposta, apresentada pelo deputado Damião Feliciano (União-PB) e originada de um projeto da deputada Dani Cunha (União-RJ), responde à exigência do STF para que o Congresso atualize até 30 de junho de 2025 o número de parlamentares por estado, com base nos dados populacionais mais recentes. Apesar de o Supremo recomendar a manutenção do total de 513 deputados, a Câmara optou por ampliar o número total em 18 cadeiras, para evitar redução da representação dos estados afetados por quedas populacionais e refletir o crescimento demográfico de outras regiões.
O relatório de Feliciano proíbe que estados percam vagas em relação à eleição anterior, mas fundamenta a redistribuição nas novas contagens populacionais, permitindo o acréscimo para corrigir distorções. A iniciativa teve participação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que já defendia o aumento na Casa para equilibrar representatividade regional.
Reações e debates
“corrige as distorções que hoje penalizam os Estados sub-representados que tiveram crescimento populacional importante nas últimas décadas, de forma equilibrada, sem comprometer o equilíbrio político e a correlação de forças regionais”
— Damião Feliciano, deputado federal e relator do projeto
O relatório sugere a criação de novas cadeiras para estados com crescimento populacional significativo, como Pará (4), Santa Catarina (4), Amazonas (2), Mato Grosso (2), Rio Grande do Norte (2), Paraná (1), Ceará (1), Goiás (1) e Minas Gerais (1). A proposta prevê impacto orçamentário anual estimado em torno de R$ 64,6 milhões, conforme dados da Direção-Geral da Câmara.
“A criação das novas vagas […] ampliando as bancadas das unidades que tiveram aumento populacional, mas sem diminuir a bancada dos estados que tiveram reduções populacionais.”
— Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados
Desdobramentos e desafios
O projeto segue agora para análise do Senado Federal. Caso não seja aprovado até o prazo fixado pelo STF, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentar a nova distribuição por meio de resolução. Além disso, o texto determina que os dados do censo utilizados para a redistribuição sejam auditados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e possam ser contestados por partidos ou estados.
Este processo legislativo e administrativo marca uma reformulação importante na representação política no Congresso, refletindo mudanças demográficas recentes e buscando equilibrar a composição da Câmara. O debate sobre o custo e as implicações políticas do aumento do número de deputados deve se intensificar nas próximas etapas, especialmente no Senado.
Em consequência, o Legislativo brasileiro poderá vivenciar alterações significativas na correlação de forças regionais e na dinâmica das bancadas estaduais, com impacto direto nas eleições gerais de 2026 e na governança futura.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
