Brasília — InkDesign News — O Congresso Nacional se movimenta nesta semana para tratar da fraude bilionária no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com votação sobre a urgência de um projeto na Câmara dos Deputados e articulações para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Senado.
Contexto político
Na terça-feira (20), a Câmara dos Deputados deve votar a urgência do projeto que proíbe descontos automáticos em benefícios da Previdência Social, principalmente mensalidades de associações e outras entidades cobradas diretamente na folha de aposentados e pensionistas. A proposta, de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM), protocolada em 24 de abril, busca resguardar “os direitos dos segurados” e garantir maior transparência.” O texto ainda não tem relator designado e, se aprovado o regime de urgência, poderá ser analisado diretamente pelo plenário, sem passar pelas comissões temáticas.
Paralelamente, no Senado, a oposição busca a criação de uma CPMI para investigar o esquema de descontos ilegais no INSS. O requerimento da CPMI foi apresentado em 12 de maio com 259 assinaturas, chegando a 269, dependendo de despacho do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), para avançar. A iniciativa é articulada pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Damares Alves (Republicanos-DF).
Reações e debates
O tema das fraudes no INSS ganhou urgência para a Câmara dos Deputados pela avaliação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que classificou as fraudes como uma pauta “urgente para milhões de brasileiros”. No Senado, a oposição pressionará Alcolumbre para a criação da CPMI, enquanto o Palácio do Planalto mantém oposição à comissão, apesar do apoio crescente de parlamentares governistas que defendem a apuração do início dos descontos ilegais, atribuídos pela Polícia Federal a práticas iniciadas no governo anterior de Jair Bolsonaro (PL).
“As fraudes no INSS são um tema urgente para milhões de brasileiros e para a Câmara dos Deputados.”
— Hugo Motta, Presidente da Câmara dos Deputados
“O impedimento dos descontos automáticos busca resguardar os direitos dos segurados e garantir maior transparência e controle sobre os valores recebidos.”
— Sidney Leite, Deputado Federal (PSD-AM)
Desdobramentos e desafios
A análise da proposta na Câmara e a possível instalação da CPMI representam fases decisivas na investigação das fraudes bilionárias. A CPMI, se instalada, terá poder para aprofundar a apuração e responsabilização, embora enfrente resistência do Executivo. O impasse entre o Legislativo e o governo sobre a investigação pode repercutir na popularidade da gestão atual, pavimentando caminhos para debates sobre transparência e controle social dos benefícios previdenciários. Enquanto isso, cerca de 1,5 milhão de beneficiários já solicitaram reembolso pelos descontos ilegais identificados.
O cenário aponta para um embate político que pode influenciar agendas legislativas e administrativas, com repercussão direta para os segurados do INSS e a credibilidade das instituições.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
