Brasília — InkDesign News — O general Braga Netto e o tenente-coronel Mauro Cid protagonizaram uma acareação no tribunal nesta terça-feira (24), no marco da ação penal que investiga uma tentativa de golpe de Estado liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Contexto jurídico
O procedimento ocorria no Supremo Tribunal Federal e fazia parte de uma investigação mais ampla sobre as alegações de um golpe de Estado que teria sido orquestrado pelo ex-presidente Bolsonaro. Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, e Cid, antigo ajudante de ordens do ex-presidente e delator da trama, são ambos réus. A acareação foi solicitada pela defesa de Braga Netto e teve como foco as acusações feitas por Cid, que afirma que o general lhe entregou dinheiro para financiar o golpe.
Argumentos e precedentes
A defesa de Braga Netto questionou dois pontos principais da delação de Mauro Cid. Em primeiro lugar, Cid alegou que o general teria lhe passado R$ 100 mil em uma sacola, argumentando que o valor seria destinado ao financiamento de ações ilícitas. Cid também mencionou um suposto plano denominado “Punhal Verde e Amarelo”, discutido na residência de Braga Netto, que incluiria a execução de autoridades. O general nega veementemente tais acusações e descreve os encontros como fortuitos. “É uma pena que isso [a postura de Cid durante a acareação] não tenha sido gravado”, afirmou o advogado José Luis Oliveira Lima.
A aplicação da acareação, conforme prevê a legislação penal, permite aos réus confrontar versões conflitantes
(“A ideia é que versões conflitantes e contradições possam ser colocadas em confronto diante do juiz.”)— Legislação em vigor
Impactos e desdobramentos
A acareação foi realizada sob a supervisão do ministro Alexandre de Moraes e foi fechada à imprensa, uma decisão que suscitou críticas da defesa de Braga Netto, que alegou a violação de prerrogativas legais. O ministro Luiz Fux, membro da Primeira Turma do STF, acompanhou a audiência, para determinar se há fundamento para a condenação ou absolvição dos réus. A ausência de gravação da audiência e o fechamento a jornalistas levantam questões sobre a transparência do processo. A possibilidade de novas acareações entre outros réus e testemunhas indica que o caso poderá se prolongar, afetando a percepção pública sobre a justiça relacionada a figuras de alta relevância política.
As consequências desse processo podem abrir espaço para debates e reformas no sistema jurídico brasileiro, especialmente no que tange à transparência em processos que envolvem autoridades. Assim, a possibilidade de revisão de práticas e procedimentos é uma questão que, sem dúvida, será debatida nas esferas legais e da sociedade civil.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
