Brasília — InkDesign News — Farmácias Retêm Receitas de Medicamentos Agonistas GLP-1
A retenção de receitas para a dispensação de medicamentos agonistas GLP-1, como Ozempic, Mounjaro e Wegovy, tornou-se uma prática obrigatória no Brasil. A decisão foi formalizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com início em junho de 2025.
Contexto e objetivos
A crescente preocupação com o uso indiscriminado de medicamentos para emagrecimento levou a Anvisa a implementar um controle mais rigoroso sobre a prescrição e dispensação de agonistas GLP-1. Essas substâncias são amplamente utilizadas para tratar diabetes tipo 2 e obesidade, mas seu uso inadequado pode acarretar sérios riscos à saúde, inclusive a automedicação e a comercialização irregular.
Metodologia e resultados
Com a nova regulamentação, a prescrição desses medicamentos deve ser feita em duas vias, e as farmácias estão obrigadas a reter a receita, similar ao que já ocorre com antibióticos. A receita é válida por até 90 dias, e as farmácias devem registrar a movimentação dos produtos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados.
A legislação vigente exige receita médica para a dispensação destes medicamentos, porém não a retenção da mesma pelas farmácias. Essa lacuna facilita o acesso indiscriminado e a automedicação, expondo indivíduos a riscos desnecessários.
(“The current legislation requires a medical prescription for dispensing these medications, but does not mandate the retention of the prescription by pharmacies. This loophole facilitates indiscriminate access and self-medication, exposing individuals to unnecessary risks.”)— Nota aberta da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia
Implicações para a saúde pública
A adoção dessa medida visa garantir o acesso regular dos pacientes que realmente necessitam do tratamento, combatendo o uso inadequado que pode ocorrer através de canais não regulamentados. O uso off label, quando médicos prescrevem medicamentos para finalidades além das indicadas, permanece permitido, desde que acompanhado por esclarecimentos adequados ao paciente.
É uma decisão tomada com responsabilidade pelo médico e sempre com o devido esclarecimento ao paciente, garantindo que ele esteja bem-informado sobre o procedimento.
(“This is a decision made responsibly by the physician and always with proper clarification to the patient, ensuring that they are well-informed about the procedure.”)— Anvisa
O controle do uso desses medicamentos é essencial para a saúde pública, uma vez que o uso indiscriminado pode levar a complicações graves. A Anvisa e as entidades de saúde enfatizam a importância de prescrever apenas medicamentos aprovados e desencorajam a utilização de versões manipuladas, que apresentam riscos significativos à saúde.
Em síntese, a implementação da retenção das receitas farmacêuticas é um passo positivo para assegurar que apenas os indivíduos que necessitam dos agonistas GLP-1 tenham acesso, ao mesmo tempo em que se busca minimizar práticas de automedicação e a comercialização irregular.
Fonte: (Agência Brasil – Saúde)
