São Paulo — InkDesign News — A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, declarou nesta quinta-feira (15) que o acordo firmado entre o governo federal e a gestão estadual de Tarcísio de Freitas configura uma “vitória” para a questão da habitação, no contexto do esvaziamento da Favela do Moinho, em São Paulo. Segundo ela, a divisão do custeio da ajuda de custos, com 70% do governo Lula e 30% do estado, será direcionada às famílias em maior vulnerabilidade, especialmente à população negra.
Contexto político
A negociação entre os governos federal e estadual ocorre após a suspensão da cessão do terreno ao estado paulista, motivada pelo “excesso de violência policial” registrado na área da Favela do Moinho. O ministro das Cidades, Jader Filho (MDB), propôs o acordo visando a remoção das famílias, buscando conciliar a urgência habitacional e a preservação dos direitos humanos. A ação integra um esforço governamental para mitigar os impactos sociais decorrentes das remoções, alinhando políticas públicas de habitação com um enfoque racial e social.
Reações e debates
Anielle Franco destacou o papel central do acordo na assistência às famílias afetadas.
“o custeio de 70% da ajuda de custos do governo Lula e 30% do estado de São Paulo vai auxiliar as famílias que mais necessitam, principalmente para a ‘população negra’.”
— Anielle Franco, Ministra da Igualdade Racial
Durante sua participação no evento Prerrogativas, organizado pelo advogado Marco Aurélio Carvalho, a ministra reforçou a importância do entendimento entre as instâncias federativas para evitar uma crise habitacional aprofundada.
Por sua vez, líderes estaduais e municipais observam no acordo um passo necessário para contornar os conflitos sociais gerados pela remoção, embora alguns setores da sociedade civil mantenham críticas quanto à aplicação efetiva das medidas de assistência e à garantia dos direitos das comunidades deslocadas.
Desdobramentos e desafios
O próximo desafio reside na operacionalização do acordo e na garantia de que os auxílios previstos sejam efetivamente entregues às famílias em situação de vulnerabilidade. Também é essencial acompanhar o respeito aos direitos humanos, evitando novas violações durante o processo de remoção. A cooperação entre as esferas governamentais será fundamental para aprimorar as políticas habitacionais e para a inclusão social, sobretudo para a população negra, conforme ressaltado pela ministra.
“a negociação entre governo federal e gestão Tarcísio de Freitas é uma ‘vitória’ para a questão da habitação durante o esvaziamento da Favela do Moinho.”
— Anielle Franco, Ministra da Igualdade Racial
O acordo sinaliza um movimento de articulação política em torno da agenda habitacional no Brasil, com foco na inclusão racial e social. Apesar dos avanços, permanecem os desafios relacionados à implementação prática das medidas e ao monitoramento dos impactos sociais, que serão determinantes para o futuro da política pública habitacional no país.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
