Brasília — InkDesign News — A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou um pedido junto à Polícia Federal (PF) para a abertura de uma investigação sobre a disseminação de fake news vinculadas ao Banco do Brasil, ocorrida no dia 22 de agosto de 2025.
Contexto jurídico
O pedido da AGU surge em um cenário no qual publicações nas redes sociais incitam os correntistas do Banco do Brasil a retirarem seus recursos, alegando a aplicação da Lei Magnitsky contra figuras proeminentes do governo brasileiro. A AGU indicou que essas mensagens têm o propósito de “gerar caos no Sistema Financeiro Nacional”. A lei, que permite sanções específicas contra indivíduos acusados de violar direitos humanos, foi recentemente usada pelos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes.
Argumentos e precedentes
Na petição enviada à PF, a AGU destaca postagens de deputados federais, inclusive Gustavo Gayer e Eduardo Bolsonaro, que estão associadas a essa campanha de desinformação. Segundo a AGU, existe uma “ação articulada de disparo massivo de publicações” destinadas a provocar pânico entre a população sobre a saúde financeira do banco. Em casos semelhantes no passado, decisões judiciais trataram da responsabilidade das redes sociais na disseminação de informações falsas, enfatizando a necessidade de diligência por parte das plataformas.
“Observa-se uma ação articulada de disparo massivo de publicações que buscam aterrorizar a sociedade com a perspectiva iminente de um colapso no sistema.”
(“There is an orchestrated action of mass dissemination of publications intended to scare society with the imminent perspective of a collapse of the system.”)— Advocacia-Geral da União
Impactos e desdobramentos
As consequências de tal campanha de desinformação podem ser profundas, refletindo não apenas na percepção da população sobre a estabilidade do sistema financeiro, mas também podendo resultar em ações judiciais contra os responsáveis pelas postagens. O Banco do Brasil já anunciou que tomará medidas legais a fim de proteger sua imagem. É crucial considerar como essa situação poderá influenciar futuras decisões judiciais relacionadas à responsabilidade civil por disseminação de fake news.
“Estamos tomando ações judiciais após ataques bolsonaristas em redes sociais.”
(“We are taking legal action after Bolsonaro’s supporters attacked us on social media.”)— Banco do Brasil
A situação atual reafirma a urgência de um debate público sobre a regulação de fake news e o papel das instituições financeiras na comunicação com seus clientes, bem como a necessidade de políticas mais robustas para combater a desinformação em canais digitais.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
