Brasília — InkDesign News —
O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, negou diante do Supremo Tribunal Federal (STF) ter utilizado o órgão para monitorar ilegalmente ministros do tribunal durante o governo de Jair Bolsonaro. A declaração foi feita em interrogatório realizado nesta segunda-feira (9).
Contexto jurídico
O processo no qual Ramagem está inserido trata de uma suposta trama golpista que buscava reverter os resultados das eleições de 2022. Ramagem, atualmente deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro, foi denunciado sob a acusação de ter utilizado a Abin para espionar adversários políticos do ex-presidente. Durante os depoimentos, o ministro Alexandre de Moraes ouviu testemunhos relevantes da investigação, que busca esclarecer as ações dos réus envolvidos.
Argumentos e precedentes
No momento do interrogatório, Ramagem afirmou:
“Nunca utilizei monitoramento algum pela Abin de qualquer autoridade. Ao contrário do que foi colocado em comunicação, nós não tínhamos a gerência de sistemas de monitoramento.”
— Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin
Ele também se defendeu das acusações referente ao uso do programa de espionagem Firstmile, alegando que o sistema não estava mais em operação desde 2021, um ano antes das investigações da Polícia Federal. O ex-diretor caracterizou as afirmações da PF como “induções a erro do juízo”.
Impactos e desdobramentos
A negativa de Ramagem e o desenrolar dos interrogatórios têm grande relevância para a análise da segurança institucional e a proteção da democracia no Brasil. A confirmação de que o ex-presidente Jair Bolsonaro estava ciente das iniciativas golpistas traz à tona preocupações sobre a conduta de autoridades e suas implicações legais. O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, afirmou que o ex-presidente estava ciente da minuta do golpe. Este cenário pode resultar em novas discussões legislativas sobre transparência e a utilização de órgãos de segurança, além de reavivar o debate sobre a integridade das instituições no país.
As oitivas dos réus continuarão, incluindo outros nomes envolvidos, como o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres. À medida que o caso avança, a sociedade observa atentamente os desdobramentos legais e as possíveis reformas sugeridas para prevenir abusos de poder no futuro.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
