Contexto político
A recomendação da DPU surge em um contexto de crescente visibilidade das demandas LGBTQIA+ no serviço militar brasileiro, segmento historicamente marcado por ausência de mecanismos formais de proteção e acolhimento. O Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial não prevê diretrizes específicas para atendimento a pessoas trans durante o alistamento ou emissão da carteira de reservista. A Portaria nº 015-DGP, de 06 de fevereiro de 2012, já prevê que a inspeção física deve ocorrer em trajes íntimos e de forma individual, vedando situações vexatórias, mas a aplicação deste dispositivo permanece inconsistente, conforme revelado pelo caso denunciado em Maceió.
Reações e debates
A DPU recomenda, além da criação de protocolos e canais para denúncias, que o Exército regule nacionalmente a realização dos exames físicos, garantindo privacidade, atendimento individual e direito à escolha do gênero do profissional de saúde responsável. O documento, assinado por Carolina Castelliano, defensora nacional de Direitos Humanos, Diego Alves, defensor regional em Alagoas, e membros do Grupo de Trabalho LGBTQIA+ da DPU, afirma:
“O respeito à identidade de gênero é direito fundamental que deve ser observado em todos os âmbitos da administração pública, incluindo o serviço militar. A adequação dos procedimentos às necessidades específicas da população trans não constitui privilégio, mas garantia de tratamento digno e igualitário.”
— Carolina Castelliano, Defensora Nacional de Direitos Humanos, DPU
Em resposta, o subchefe do Gabinete do Comandante do Exército destacou que a inspeção pode ser feita em local privado, “a critério do presidente da Comissão de Seleção”.
“Mesmo após informar que era um homem trans e manifestar desconforto em se despir na presença de outros homens, a exigência foi mantida sob a justificativa de que se tratava de um protocolo padrão do Exército Brasileiro.”
— Defensoria Pública da União
Desdobramentos e desafios
Há um prazo curto para a manifestação oficial do Exército sobre a recomendação, o que poderá definir os rumos da instituição no que diz respeito às políticas afirmativas para pessoas trans. A incorporação desses protocolos representa um desafio institucional e cultural, diante do histórico de discriminação no ambiente militar. A formalização dessas diretrizes pode abrir precedentes para políticas similares em outros ramos das Forças Armadas e setores públicos, além de reforçar mecanismos de proteção contra violações de direitos humanos no âmbito estatal.
Ao colocar o respeito à identidade de gênero como direito fundamental, o documento da DPU fortalece o debate sobre a inclusão e dignidade das pessoas trans em espaços tradicionalmente conservadores, apontando para um eventual realinhamento das práticas militares com os princípios constitucionais de igualdade e respeito à diversidade.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
