MP eleitoral do Paraná pede cassação do prefeito e vice de Curitiba em caso político
Curitiba — InkDesign News — A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná recomendou, em alegações finais apresentadas em outubro de 2024, a cassação dos mandatos do prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel (PSD), e de seu vice, Paulo Martins (PL), por suposto abuso de poder político durante o período pré-eleitoral. Também foi pedido que Pimentel, Martins e o ex-prefeito Rafael Greca (PSD) sejam declarados inelegíveis por oito anos. A decisão agora cabe à Justiça Eleitoral.
Contexto político
A ação judicial foi movida pela jornalista Cristina Graeml (Podemos), ex-candidata à Prefeitura de Curitiba em 2024 pelo PMB, que acusa abuso de poder político e de autoridade na arrecadação de recursos para a campanha de Pimentel. O Ministério Público Eleitoral fundamenta a denúncia em áudio divulgados pelo portal Metrópoles e em doações realizadas ao PSD no valor exato de R$ 3 mil, valor equivalente ao convite para um jantar de arrecadação promovido pelo partido em 3 de setembro de 2024. O ex-superintendente de tecnologia da Prefeitura, Antônio Carlos Rebello, teria coagido servidores comissionados a comprar convites para o evento, sob ameaça de exoneração. O jantar, segundo aliados de Pimentel, ocorreu no âmbito do PSD estadual, financiando campanhas em diversas cidades do Paraná.
Reações e debates
Pimentel afirmou repudiar qualquer indício de ameaça a servidores e negou conhecimento dos atos, ressaltando que sua campanha utilizou apenas recursos legais do Fundo Eleitoral e doações de pessoas físicas. Em nota, declarou:
“Respeito o parecer do Ministério Público, mas ressalto que se trata da opinião da promotoria. Aguardo a decisão judicial, com a certeza que o caso será arquivado, já que não há nenhum fato que demonstre que a campanha tinha conhecimento ou deu anuência para qualquer ato irregular.”
— Eduardo Pimentel, Prefeito de Curitiba
A promotora eleitoral Cynthia Maria de Almeida Pierri sustenta que a exoneração rápida de Rebello é indício da veracidade das acusações e que o conjunto probatório, mesmo sem os áudios, comprova a ocorrência da coação e abuso de poder:
“Portanto, mesmo desconsiderando-se o conteúdo direto dos áudios por eventual ilicitude, o conjunto probatório remanescente é suficiente para demonstrar a ocorrência da coação e do consequente abuso de poder.”
— Cynthia Maria de Almeida Pierri, Promotora Eleitoral
A defesa questiona a validade das gravações, classificando-as como clandestinas e ilícitas para prova judicial, enquanto aliados do prefeito consideram o parecer do MPE-PR frágil.
Desdobramentos e desafios
Com oito páginas, o parecer do Ministério Público Eleitoral solicita o reconhecimento da prática de abuso de poder político e a decretação da cassação dos mandatos, além da inelegibilidade por oito anos para Pimentel, Martins e Greca. A assessoria de Greca não se manifestou. A Procuradoria destaca que a repercussão midiática do caso indica sua gravidade e o impacto na esfera pública. A decisão final caberá à Justiça Eleitoral, que deverá avaliar as provas e argumentos sobre a legalidade das gravações e corrupção eleitoral.
Este episódio lança luz sobre os desafios da fiscalização das campanhas eleitorais, especialmente frente ao uso de recursos partidários e a influência política estadual sobre eleições municipais. A sentença poderá definir precedentes importantes sobre o abuso de poder político e a legitimidade das provas em processos eleitorais, impactando o cenário político local e a confiança na integridade eleitoral.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
