São Paulo — InkDesign News — A ausência de um tratado para evitar a bitributação entre Brasil e Estados Unidos continua a gerar custos adicionais para empresas e profissionais em ambas as nações, complicando negócios em um clima econômico global incerto.
Panorama econômico
A bitributação, situação em que dois países tributam um contribuinte sobre o mesmo rendimento, tem se tornado um foco de atenção devido às recentes mudanças na legislação fiscal de ambos os países. Especialistas ressaltam que a falta de um acordo formal aumenta a insegurança jurídica e torna investimentos internacionais mais onerosos e complexos.
Indicadores e análises
Particularmente, observa-se que operações relacionadas à renda — como dividendos e pagamentos de royalties — são as mais afetadas. “Quando se trata de renda, é comum que o país de origem exija a retenção de tributos na fonte, como forma de evitar a evasão fiscal internacional, ao passo que o país de destino imponha suas próprias regras e competências e, assim, exija o tributo novamente” ( “When it comes to income, it’s common for the country of origin to require withholding tax at source to avoid international tax evasion, while the destination country imposes its own rules and duties, thereby requiring tax again.” ).
“No plano internacional, a bitributação ocorre sobre a renda e os rendimentos, de modo que é um problema que costuma afetar operações de investimento e dividendos, comércio de serviços e pagamento de royalties”
(“On the international stage, double taxation occurs on income and earnings, making it a problem that typically affects investment operations and dividends, services trade, and royalty payments.”)— Fernanda Kotzias, Sócia do Veirano Advogados
Impactos e previsões
A situação atual não apenas afeta as empresas, mas também os trabalhadores que se deslocam entre os dois países. O coordenador da área tributária do escritório Barreto Veiga Advogados, Mateus Campos, argumenta: “O conceito de Fonte Pagadora esbarra com o conceito de Tributação Universal da Renda, em que todos os rendimentos de um residente fiscal de um país estão sujeitos a incidência do Imposto de Renda” ( “The concept of Paying Source clashes with the concept of Universal Income Taxation, where all income of a tax resident of a country is subject to Income Tax.” ).
As incertezas legislativas levantam a necessidade de um planejamento tributário adequado. “O primeiro passo é a verificação da existência de mecanismos que possam ser implementados para viabilizar o reconhecimento e compensação de tributos impostos no outro país” ( “The first step is to verify the existence of mechanisms that can be implemented to enable the recognition and compensation of taxes imposed in the other country.” )” afirma Campos. A perspectiva é que a busca por um acordo para evitar a bitributação continue, dependendo, em grande parte, da vontade política de governantes nos dois países.
Fonte: (CNN Brasil – Economia)
