Brasília — InkDesign News — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 7 de maio de 2025, a Lei nº 15.133/2025 que obriga a oferta de cirurgia reconstrutiva para lábio leporino e fenda palatina no Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo tratamento pós-cirúrgico multidisciplinar.
Contexto e objetivos
O lábio leporino e a fenda palatina são malformações congênitas que afetam a estrutura facial e funções básicas como a alimentação, fala e desenvolvimento psicossocial. Estima-se que cerca de 15 crianças nascem diariamente no Brasil com essa condição. Essas anomalias podem causar complicações que vão desde dificuldades nutricionais até exclusão social por bullying. Com o objetivo de garantir o acesso integral ao tratamento, a nova lei prevê não só a cirurgia reconstrutiva, mas também acompanhamento fonoaudiológico, psicológico, ortodôntico e outras intervenções necessárias para a recuperação completa do paciente.
Metodologia e resultados
Conforme estabelece a Lei nº 15.133/2025, recém-nascidos diagnosticados com lábio leporino no pré-natal ou após o nascimento deverão ser encaminhados rapidamente para centros especializados, onde iniciarão acompanhamento clínico e planejamento cirúrgico. O tratamento multidisciplinar prevê, entre outros, o atendimento gratuito de fonoaudiólogos para reeducação oral, auxiliando nos exercícios de sucção, mastigação e desenvolvimento da fala, assim como suporte ortodôntico para decisões sobre implantes e aparelhos dentários.
“Quando o lábio leporino for diagnosticado no pré-natal ou após o nascimento, o recém-nascido será encaminhado tempestivamente a centro especializado para iniciar o acompanhamento clínico e para programar a cirurgia reparadora”
— Lei nº 15.133/2025
O projeto de lei, aprovado pelo Congresso em abril de 2025, foi relatado na Câmara pelo deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), que destacou a importância da intervenção precoce para evitar complicações.
“Quanto mais tarde a criança demora para operar, mais problemas acarreta do ponto de vista de desenvolvimento, alimentação, infecções e bullying”
— Dr. Ismael Alexandrino, deputado federal
Implicações para a saúde pública
Ao explicitar o direito ao tratamento completo para essas malformações, a lei reforça a garantia constitucional e promove a ampliação do acesso a procedimentos especializados no SUS. A intervenção precoce, com acompanhamento integral, reduz sequelas funcionais e sociais que afetam a qualidade de vida. A oferta gratuita de fonoaudiologia e ortodontia representa um avanço na reabilitação multidisciplinar e na inclusão social dos pacientes. A implementação adequada da lei dependerá da capacitação de redes hospitalares e centros especializados para atender à demanda estimada, consolidando protocolos clínicos integrados em todo o país.
Espera-se que a nova legislação contribua para a redução das disparidades regionais no atendimento a crianças com lábio leporino e fenda palatina, fortalecendo o SUS como protagonista na saúde pública brasileira.
Fonte: (Agência Brasil – Saúde)
