Brasília — InkDesign News — O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), oficializou na noite de terça-feira (6) a suspensão cautelar do mandato do deputado Gilvan da Federal (PL-ES) por três meses, conforme decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. A determinação repercute no âmbito das práticas disciplinares da Casa legislativa.
Contexto político
A suspensão cautelar do mandato de Gilvan da Federal decorre de uma representação apresentada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, motivada por quebra de decoro parlamentar devido a ofensas dirigidas à ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR). A ação reporta, ainda, um confronto verbal do deputado com Lindbergh Farias (PT-RJ), esposo de Gleisi, durante reunião da Comissão de Segurança Pública em 29 de abril.
O relator do caso, deputado Ricardo Maia (MDB-BA), ressaltou que a medida de suspensão cautelar visa garantir o andamento do processo disciplinar principal, que pode resultar inclusive na cassação do mandato do parlamentar. O Conselho de Ética aprovou a suspensão por 15 votos a 4, e o site oficial da Câmara já registra que Gilvan da Federal “não está em exercício”.
Reações e debates
“Considera-se o Deputado Gilvan da Federal suspenso cautelarmente do exercício do mandato por três meses, nos termos da decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.”
— Despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta
Gilvan da Federal afirmou que não deve recorrer da decisão, enquanto o relator Ricardo Maia pondera que a aprovação da suspensão é uma etapa processual que não prejudica a instrução do processo disciplinar principal contra o deputado.
A representação contra Gilvan foi apresentada em 30 de abril, após acionamento da Corregedoria Parlamentar, presidida pelo deputado Diego Coronel (PSD-BA), que registrou as ofensas e a associação da ministra a um apelido ofensivo relacionado a supostos repasses ilegais da Odebrecht a políticos. O episódio gerou debate intenso sobre os limites do exercício parlamentar e os mecanismos de punição na Câmara.
Desdobramentos e desafios
O processo disciplinar contra Gilvan da Federal prosseguirá com a definição de um novo relator para análise do mérito, podendo a representação resultar na abertura de processo que culminaria na cassação do mandato. O caso traz à tona desafios sobre a moderação das condutas parlamentares e o papel do Conselho de Ética na manutenção das normas de decoro.
“A aprovação do Conselho é uma medida de suspensão cautelar do exercício do mandato, sem prejuízo da instrução do processo disciplinar principal.”
— Ricardo Maia, deputado e relator do caso
A suspensão do deputado por três meses acarreta implicações institucionais e políticas para o Legislativo, impactando a dinâmica dos trabalhos na Comissão de Segurança Pública. A continuidade do processo será observada por agentes políticos e sociedade civil atentos às normas de conduta parlamentar e ao equilíbrio do debate político.
O desdobramento deste episódio poderá influenciar a forma como conflitos internos se desenrolam na Câmara, estabelecendo precedentes para futuros casos de decoro e disciplina parlamentar.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
