Brasília — InkDesign News — A Câmara dos Deputados aprovou, em 9 de outubro de 2023, o Projeto de Lei (PL) 2205/2022, que estabelece novas diretrizes para a aquisição de gêneros alimentícios no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), visando garantir a qualidade nutricional da merenda oferecida aos estudantes.
Contexto educacional
O PNAE desempenha um papel fundamental na promoção da saúde e da educação de milhões de alunos em todo o Brasil. Com o novo projeto, busca-se um aprimoramento na qualidade dos alimentos servidos nas escolas, uma vez que a proposta exige que os produtos adquiridos apresentem um prazo de validade superior a metade do período entre a data de fabricação e a data final de validade. Tal inicativa surge em um contexto onde a segurança alimentar nas escolas é constantemente debatida, diante de relatos frequentes sobre a qualidade da merenda.
Políticas e iniciativas
A proposta aprovada inclui também uma emenda que eleva, a partir de 1º de janeiro de 2026, de 30% para 45% o percentual mínimo dos recursos do PNAE destinados à compra de alimentos da agricultura familiar, promovendo a sustentabilidade e o fortalecimento da economia local. O relator, deputado Florentino Neto (PT-PI), destacou que “ao direcionar quase metade dos recursos da merenda para a agricultura familiar, a lei amplia a oferta de alimentos frescos, saudáveis e produzidos localmente nas escolas”
(“By directing almost half of the school meal resources to family farming, the law increases the offer of fresh, healthy, and locally produced food in schools”).
Desafios e perspectivas
Embora a nova legislação represente um avanço significativo na legislação educacional, desafios persistem, como a infraestrutura deficiente em muitas escolas e a desigualdade no acesso a produtos de qualidade, que podem dificultar a implementação eficaz das novas diretrizes. A eficácia da fiscalização por parte dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) será crucial para garantir que as regras sejam seguidas adequadamente. Segundo o deputado Florentino Neto, a inclusão da cláusula de prazo de validade nos contratos “assegura que os fornecedores e gestores estejam vinculados de antemão ao cumprimento do requisito”
(“ensures that suppliers and managers are pre-bound to comply with the requirement”).
Com a aprovação do PL 2205/2022, espera-se uma melhoria significativa na qualidade da merenda escolar, minimizando o desperdício de alimentos e assegurando que os estudantes tenham acesso a refeições nutritivas e seguras. O próximo passo é a sanção presidencial, que consolidará estas mudanças importantes no sistema educacional brasileiro.
Fonte: Agência Brasil – Educação
