Rio de Janeiro — InkDesign News — A 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, nesta segunda-feira (8), por unanimidade, pela manutenção da prisão do ex-deputado Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, e outros 13 indivíduos envolvidos na Operação Zargun, que foi desencadeada na semana anterior.
Contexto jurídico
TH Joias é acusado de atuar como intermediário na compra e venda de armas para o Comando Vermelho, a principal facção criminosa do estado do Rio de Janeiro. A prisão ocorreu em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, na zona oeste da cidade. As investigações revelaram laços diretos de TH Joias com líderes da facção, além de suas atividades na negociação de armamento, drogas e equipamentos antidrones. O desembargador federal Macario Neto destacou que o ex-deputado e sua esposa, Jessica de Oliveira Lima, movimentaram mais de R$ 13 milhões entre 2021 e 2023, com as contas de Jessica apresentando transações que variavam entre R$ 440 mil e R$ 1,9 milhão.
Argumentos e precedentes
O relator do processo observou que as movimentações financeiras eram “incompatíveis com sua capacidade financeira”, apontando a utilização de depósitos fragmentados e terminais de autoatendimento para evitar a identificação dos remetentes. Além disso, as contas do casal possuíam empresas vinculadas que supostamente servissem para disfarçar transferências ilícitas. Entre os presos estão o ex-secretário estadual de Esportes e outros indivíduos com vínculos a instituições públicas, evidenciando uma possível rede de corrupção sistêmica.
“Todos possuem elevado grau de periculosidade, capacidade de articulação extramuros e, sobretudo, histórico de interferência direta e indireta na administração da Justiça.”
(“All possess a high degree of danger, capacity for extramural articulation and, above all, a history of direct and indirect interference in the administration of Justice.”)— Macario Neto, Desembargador Federal
Impactos e desdobramentos
A decisão do tribunal traz implicações significativas para a luta contra o crime organizado no estado. O encaminhamento dos presos para o sistema penitenciário federal de segurança máxima é um indicativo da gravidade dos crimes e da necessidade de medidas contundentes contra a facção criminosa. A movimentação financeira irregular detectada nas contas de Jessica levanta questões sobre a eficácia das ações de fiscalização financeira, além de potencialmente informar futuras reformas legislativas na área.
“Instituições financeiras apontaram movimentações incompatíveis com sua capacidade financeira.”
(“Financial institutions pointed to movements incompatible with their financial capacity.”)— Fonte não identificada
Os próximos passos legais envolvem a análise mais aprofundada das evidências apresentadas e a determinação de ações adicionais para desmantelar as redes de apoio ao crime organizado. A sociedade espera que esta ação judicial resulte em um endurecimento da legislação relacionada a crimes financeiros e organização criminosa, promovendo uma resposta mais efetiva das instituições.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
