Brasília — InkDesign News — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, reiterou que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados, que se inicia nesta terça-feira (9), baseia-se exclusivamente em provas, não em disputas políticas, durante uma coletiva de imprensa na segunda-feira (8).
Contexto jurídico
O processo judicial em questão envolve a acusação de participação de Bolsonaro e de seus colaboradores em uma trama golpista, que levou a manifestações de apoio ao ex-presidente. O STF, por meio da Primeira Turma, deu início aos julgamentos semana passada, ouvindo as sustentações das defesas e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que se manifestou em favor da condenação. O resultado pode acarretar penas superiores a 30 anos de prisão.
Argumentos e precedentes
As defesas argumentam que o julgamento não deveria ser tratado como uma luta política. Barroso, ao se referir ao caso, afirmou:
“Não gosto de ser comentarista do fato político do dia e estou aguardando o julgamento para me pronunciar em nome do Supremo Tribunal Federal. A hora para fazê-lo é após o exame da acusação, da defesa e apresentação das provas, para se saber quem é inocente e quem é culpado. Processo penal é prova, não disputa política ou ideológica.”
(“I do not like to be a commentator on the political events of the day, and I am waiting for the trial to speak on behalf of the Supreme Court. The time to do so is after examining the accusation, the defense, and presenting the evidence, to determine who is innocent and who is guilty. Criminal proceedings are based on evidence, not political or ideological disputes.”)— Luís Roberto Barroso, Presidente do STF
Ademais, Barroso contestou a intenção dos apoiadores de Bolsonaro de associar o processo judicial com eventos da ditadura militar, enfatizando a importância do devido processo legal:
“Tendo vivido e combatido a ditadura, nela é que não havia devido processo legal público e transparente, acompanhado pela imprensa e pela sociedade em geral. Era um mundo de sombras. Hoje, tudo tem sido feito à luz do dia.”
(“Having lived and fought against the dictatorship, there was no public and transparent legal process then, accompanied by the press and society in general. It was a world of shadows. Today, everything has been done in broad daylight.”)— Luís Roberto Barroso, Presidente do STF
Impactos e desdobramentos
A decisão do STF pode ter consequências significativas para a dinâmica política no Brasil, além de influenciar a jurisprudência relacionada a processos penais envolvendo figuras públicas. A sociedade acompanha atentamente os desdobramentos, considerando o elevado impacto que um resultado condenatório pode ter na percepção da justiça e na confiança nas instituições, além de possíveis reformas no sistema político e judicial. Com a votação inicial agendada para começar, o desenrolar do evento poderá também abrir caminho para novas discussões sobre a segurança institucional e o papel do STF em tempos de crise política.
O cenário em Brasília permanece tenso, com vigilância constante sobre a Corte e reações esperadas de grupos e partidos políticos em resposta a qualquer decisão que venha a ser proferida.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
