Brasília — InkDesign News — O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (29) manter a prisão do ex-jogador de futebol Robinho, que cumpre uma pena de nove anos por seu envolvimento no estupro de uma mulher em Milão, Itália, em 2013.
Contexto jurídico
Robinho, também conhecido por seu nome completo Robson de Souza, foi condenado em 2020 pela Justiça italiana. Desde março de 2024, ele está detido no complexo penitenciário de Tremembé, São Paulo, aguardando a decisão do STF sobre sua prisão. O recurso apresentado por sua defesa buscava revogar a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que homologou a sentença italiana e ordenou a prisão de Robinho no Brasil.
Argumentos e precedentes
No julgamento, que teve lugar em formato virtual e se concluiu nesta sexta-feira, a maioria dos ministros do STF se manifestou pela manutenção da prisão do ex-jogador com um placar de 10 votos a 1. Os ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Edson Fachin foram alguns dos que sustentaram a decisão. Por outro lado, o ministro Gilmar Mendes argumentou que a prisão só poderia ser executada após o esgotamento dos recursos legais possíveis contra a decisão do STJ.
A prisão deveria ser cumprida somente após o exaurimento da possibilidade de recorrer.
(“A prisão deveria ser cumprida somente após o exaurimento da possibilidade de recorrer.”)— Gilmar Mendes, Ministro do STF
Impactos e desdobramentos
A decisão do STF não apenas determina o futuro de Robinho, mas também repercute no entendimento sobre a extraterritorialidade das condenações, levantando questões sobre como os tribunais brasileiros lidam com sentenças proferidas no exterior. Além disso, o caso ressalta a discussão atual sobre responsabilidade penal em crimes sexuais e a necessidade de reformas na legislação relacionada. O ex-jogador permanece sob custódia em um contexto que evidencia a luta contínua contra a impunidade e a construção de uma sociedade que priorize a justiça.
A manutenção da prisão de Robinho pode incitar debates em torno de novos parâmetros legais e sociais sobre a aplicação de penas por crimes sexuais, além de servir de precedente para casos semelhantes no futuro. A sociedade observa atentamente os desdobramentos e as possíveis respostas das instituições jurídicas diante de condenações internacionais.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
