Comissão instala proposta de isenção do IR com votação prevista para julho no Congresso
Brasília — InkDesign News — A Câmara dos Deputados instalou nesta terça-feira (6) a comissão especial destinada a analisar o projeto de lei que propõe a isenção do Imposto de Renda para cidadãos que recebem até R$ 5 mil mensais. A comissão é presidida pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e tem como relator o ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O objetivo é votar o projeto até 16 de julho, antes do recesso parlamentar.
Contexto político
O projeto, enviado pelo governo federal em março, busca ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda, beneficiando uma parcela significativa da população. Além da isenção total para quem ganha até R$ 5 mil, o governo propõe uma isenção parcial para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, com descontos de até 75%. Para compensar a perda de receitas, a proposta sugere a criação de um imposto mínimo progressivo, que pode chegar a 10%, para quem ganha acima de R$ 50 mil mensais, o equivalente a R$ 600 mil anuais. Essa compensação é o ponto de maior controvérsia interna. O Partido Progressista (PP), liderado por Lira, apresentou alternativa para a compensação distinta da proposta do Executivo.
Reações e debates
O presidente da comissão, Rubens Pereira Júnior, ressaltou a transparência e o debate amplo como pilares para o trabalho do colegiado. O relator Arthur Lira afirmou a necessidade de encontrar formas adequadas para compensar a perda de receita gerada pela isenção. “Vamos ter que conduzir a discussão sobre qual vai ser a melhor forma, a mais adequada, de compensação para o governo federal, os estados e municípios. Nada mais justo do que a gente conciliar justiça tributária, justiça social, responsabilidade”, afirmou Lira.
“A nossa vontade, de acordo com o presidente Rubens Jr. e o plenário desta casa, é que a gente ainda neste primeiro semestre entregue este projeto, se possível negociado ao longo do tempo já com o relator do Senado”
— Arthur Lira, deputado federal (PP-AL)
A retirada do regime de urgência constitucional pela equipe governamental na segunda-feira (5) aliviou a pressão imediata sobre o cronograma da tramitação, que antes indicava que o projeto trancaria a pauta da Casa a partir do início de maio.
Desdobramentos e desafios
A comissão especial tem prazo inicial para funcionar durante dez sessões ordinárias do plenário da Câmara, com reuniões semanais às terças-feiras, podendo ser prorrogado. Estão previstas audiências públicas itinerantes para ampliar o debate nacional sobre o tema.
O maior desafio legislativo reside justamente na definição da fonte de compensação fiscal para a União, estados e municípios, visto que a isenção representa perda significativa de arrecadação. A obrigação de balancear justiça tributária, social e responsabilidade fiscal permeia as negociações entre as bancadas partidárias.
Além do impacto fiscal, a medida é considerada estratégica pelo Planalto para ampliar popularidade do governo antes das eleições de 2026, repercutindo diretamente nas políticas sociais e econômicas do país.
“Temos três objetivos: o primeiro é democratizar o debate. Quanto mais amplo o debate, melhor será o resultado final”
— Rubens Pereira Júnior, deputado federal (PT-MA)
A continuidade dos trabalhos indicará a possibilidade de aprovação e sanção da lei ainda no primeiro semestre, influenciando a agenda tributária e política do Brasil para os próximos anos.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
