Roma — InkDesign News — A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) compareceu a um tribunal de apelação em Roma nesta quarta-feira (27), onde sua liberdade, solicitada pela defesa, permanece indefinida. A decisão sobre sua prisão e o pedido de extradição do Brasil ainda é aguardada.
Contexto jurídico
Carla Zambelli está sob custódia desde 29 de julho, após ser incluída na difusão vermelha da Interpol a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil. Um mandado de prisão preventiva foi emitido contra a parlamentar, após a condenação a 10 anos de prisão por ser a mentora de uma invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O caso ganhou notoriedade após a audiência de apelação, onde os advogados argumentaram que Zambelli enfrenta problemas de saúde que justificariam sua libertação.
Argumentos e precedentes
Durante a audiência, o advogado da deputada enfatizou a falta de fundamento para a prisão, alegando que a detenção preventiva é desnecessária enquanto aguarda a resolução de sua extradição. O juiz responsável pelo caso, todavia, indicou que precisaria de mais tempo para avaliar a situação. Além disso, Zambelli foi recentemente condenada pelo STF a cinco anos e três meses pela posse ilegal de arma e constrangimento ilegal, num episódio em que perseguiu um homem armado em São Paulo. Este julgamento gerou críticas, levando a defesa a afirmar que a condenação é um reflexo de “perseguição política”, especialmente em um momento em que a extradição está em pauta.
“A deputada reafirma sua inocência e que é vítima de perseguição política, justo às vésperas de seu pedido de extradição, em um julgamento recorde”
(“The deputy reaffirms her innocence and that she is a victim of political persecution, just before her extradition request, in a record trial.”)— Fábio Pagnozzi, Advogado de Carla Zambelli
Impactos e desdobramentos
A situação de Zambelli não apenas impacta sua carreira política, mas também levanta questões sobre a integridade do sistema judicial e a percepção de interferência política. A possibilidade de sua extradição pode provocar reações em diversas esferas, especialmente entre aliados e opositores. O próximo passo legal será crucial para definir a continuidade do processo judicial no Brasil e seu status na Itália. A defesa promete contestar veementemente as recentes condenações, o que pode levar a novos desdobramentos no caso.
A defesa pretende “firmemente contestar” a condenação em um contexto de alegações sobre princípios básicos do devido processo legal
(“The defense intends to ‘firmly contest’ the conviction within the context of allegations regarding basic principles of due legal process.”)— Fábio Pagnozzi, Advogado de Carla Zambelli
A continuidade deste caso poderá instigar debates sobre a necessidade de reformas no sistema jurídico e as dinâmicas de justiça criminal no Brasil. Além disso, a repercussão de ações semelhantes poderá moldar a forma como a legislação trata questões de extradição e liberdade provisória em contextos políticos sensíveis.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
