Rio de Janeiro — InkDesign News — O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou o ativismo judicial na manhã desta sexta-feira (22), durante um evento com empresários. Ele ressaltou a necessidade de autocontenção no Judiciário, alertando que a vontade dos intérpretes da lei não deve prevalecer sobre os demais poderes.
Contexto jurídico
A declaração de Mendonça ocorre em um momento de intensas discussões sobre o papel do Judiciário no Brasil, especialmente após a Polícia Federal indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho, Eduardo Bolsonaro, por crimes relacionados à coação e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. O ministro, indicado por Bolsonaro para o STF, enfatiza que o Estado Democrático de Direito exige práticas judiciárias que evitem o ativismo e a inovação legislativa.
Argumentos e precedentes
Em seu discurso, Mendonça argumentou que “o Judiciário não pode ser o fator de inovação e criação legislativa. O Estado de Direito impõe à autocontenção, que se contrapõe ao ativismo judicial”. Ele reforçou a ideia de que os magistrados devem buscar o respeito, em vez de serem temidos, reiterando que suas decisões devem promover paz social e não incertezas.
“Nós todos precisamos fazer um compromisso público de que o bom juiz tem que ser reconhecido pelo respeito, não pelo medo. Que suas decisões gerem paz social, e não caos, incerteza e insegurança”
(“We all need to make a public commitment that a good judge must be recognized by respect, not by fear. That their decisions generate social peace, not chaos, uncertainty, and insecurity.”)— André Mendonça, Ministro do STF
Impactos e desdobramentos
As declarações de Mendonça têm implicações que se estendem ao funcionamento do Judiciário e suas interações com os demais poderes. Ao defender a autocontenção, o ministro sugere um caminho para mitigar tensões entre os poderes, promovendo um Judiciário que aja com prudência e em conformidade com as normas estabelecidas. Alexandre de Moraes, também presente no evento, considerou que a independência do Judiciário é fundamental para garantir o respeito necessário à sua atuação, afirmando que o “respeito se dá pela independência” e que um Judiciário que busca acordos momentâneos não é verdadeiramente independente.
“Apesar de todos os ataques, nós mantivemos o Poder Judiciário independente no Brasil, um Poder Judiciário independente e respeitado”
(“Despite all the attacks, we have maintained an independent Judiciary in Brazil, an independent and respected Judiciary.”)— Alexandre de Moraes, Ministro do STF
Essas discussões reverberam em um cenário político apurado, onde o equilíbrio entre os poderes é constantemente colocado à prova. A análise da atuação dos magistrados e suas repercussões poderá demandar reformas em prol da maior autonomia do Judiciário sem comprometer sua função essencial de ser um contrapeso no Estado.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
