Brasília — InkDesign News — A partir de 29 de setembro e até 17 de outubro de 2025, órgãos de administração prisional e socioeducativa poderão se inscrever para a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL), oferecendo novas oportunidades educacionais para este público vulnerável.
Contexto educacional
O Enem PPL visa promover a inclusão educacional de pessoas privadas de liberdade e jovens sob medidas socioeducativas. Dados do último censo prisional demonstram que a taxa de analfabetismo entre essas populações é significativamente superior à média nacional, o que torna iniciativas como o Enem PPL de extrema importância. Em um país onde mais de 700 mil indivíduos estão encarcerados, a possibilidade de acesso ao ensino médio por meio de exame é um marco na busca pela reintegração social.
Políticas e iniciativas
O edital, publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), estabelece regras claras para a adesão ao exame, que deve ser feita entre 29 de setembro e 17 de outubro. As inscrições dos participantes voluntários ocorrerão de 6 a 24 de outubro. As provas, compostas por quatro testes objetivos e uma redação, estão agendadas para os dias 16 e 17 de dezembro. “A participação no Enem PPL de pessoas privadas de liberdade e de jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade é voluntária e gratuita”
(“Participation in the Enem PPL for people deprived of liberty and youth under socio-educational measures that include deprivation of liberty is voluntary and free”)
— Inep, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
Desafios e perspectivas
Apesar da relevância desta iniciativa, o Brasil enfrenta desafios significativos relacionados à infraestrutura das unidades prisionais e socioeducativas, além da desigualdade de acesso à educação. O suporte pedagógico e a formação de responsáveis educativos são essenciais para garantir que os participantes estejam adequadamente preparados para o exame. “O uso dos resultados individuais do Enem PPL como mecanismo de acesso à educação superior ou em processos de seleção de trabalhadores é facultativo”
(“The use of the individual results of the Enem PPL as a mechanism for access to higher education or in selection processes is optional”)
— Inep, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
As implicações do Enem PPL vão além da certificação do ensino médio, podendo oferecer declarações parciais de proficiência, crucial para a continuidade dos estudos e para a inclusão no mercado de trabalho.
Em síntese, a participação no Enem PPL representa um passo significativo para a valorização da educação entre populações marginalizadas. O desafio agora é garantir a efetividade dessas políticas para que todos tenham acesso equitativo a oportunidades de aprendizado e desenvolvimento.
Fonte: (Agência Brasil – Educação)
