Brasília — InkDesign News — O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (20) que sua decisão que vetou a aplicação automática de leis estrangeiras no Brasil tenha motivado a queda das ações de bancos na bolsa de valores. Na segunda-feira (18), Dino decidiu que ordens judiciais estrangeiras só podem ser executadas no Brasil após homologação da Justiça brasileira. A decisão foi tomada no caso que envolve decisões da Justiça do Reino Unido sobre o desastre no rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. No entanto, tem impacto direto nas medidas anunciadas pelo governo dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes e outros integrantes da Corte, como a aplicação da Lei Magnitsky.
Contexto jurídico
A decisão proferida pelo ministro Flávio Dino tem como cenário um debate jurídico intenso sobre a aplicação de leis estrangeiras no Brasil. O caso particular remonta ao desastre da barragem do Fundão, que deixou um rastro de desastres ambientais e sociais significativos. As ordens judiciais estrangeiras envolvidas requerem análise criteriosa de enxertos de direito comparado e das normas constitucionais brasileiras, que exigem homologação antes de qualquer execução no território nacional. Isso revela a complexidade do tema e a necessidade de um tribunal que equilibre os diferentes sistemas legais em vigor.
Argumentos e precedentes
Dino fundamentou sua decisão na defesa da soberania do sistema judiciário brasileiro. Ele argumentou que a aplicação automática de legislações estrangeiras sem o devido processo poderia gerar insegurança jurídica. Em sua fala, enfatizou a dimensão técnica e repetitiva de sua decisão. “Eu proferi uma decisão ontem. Essa que dizem que derrubou os mercados. Não sabia que eu era tão poderoso, R$ 42 bilhões de especulação financeira. A sorte é que a velhice ensina a não se impressionar com pouca coisa”, afirmou.
“É claro que uma coisa não tem nada a ver com a outra”
(“It is clear that one thing has nothing to do with the other”)— Flávio Dino, Ministro do STF
Impactos e desdobramentos
A decisão de Dino não apenas reflete uma questão técnica, mas também está imersa em um contexto mais amplo de relações internacionais e de regulação financeira. A ministra Alexandre de Moraes, por sua vez, manifestou que instituições financeiras podem enfrentar consequências severas caso acatem ordens de bloqueio emitidas por legislações estrangeiras. Em entrevista, afirmou que os bancos não têm a prerrogativa de aplicar internamente tais ordens.
“Os bancos e instituições que estão no país não podem aplicar internamente ordens de bloqueio.”
(“Banks and institutions in the country cannot internally apply blocking orders.”)— Alexandre de Moraes, Ministro do STF
As incertezas persistem sobre o futuro das relações jurídicas entre o Brasil e outras jurisdições, especialmente à luz de ameaças de sanções econômicas. A falta de clareza pode levar a uma instabilidade no mercado financeiro, especialmente à medida que o Brasil busca alinhar-se com normas internacionais enquanto protege sua autonomia judicial.
Assim, a análise dos impactos da decisão de Dino, e as possíveis reformas sugeridas pelos especialistas, indicam uma necessidade urgente de diálogo entre o direito interno e as demandas do comércio internacional.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
