Brasília — InkDesign News — A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça emitiu uma ordem, em 19 de setembro, para que plataformas digitais como YouTube e Facebook removam anúncios e conteúdos de venda relacionados a cigarros eletrônicos, conhecidos como dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs). A legislação brasileira proíbe a comercialização e a publicidade desses produtos.
Contexto e objetivos
O uso crescente de dispositivos eletrônicos para fumar entre os jovens tem levantado preocupações consideráveis em termos de saúde pública. A medida visa proteger a população de práticas comerciais e publicitárias que poderiam incentivar o consumo desses produtos proibidos. As entidades envolvidas estão mobilizadas para garantir o cumprimento da legislação, visando especialmente os jovens e adolescentes, que são mais suscetíveis à publicidade enganosa e ao consumo de substâncias potencialmente nocivas.
Metodologia e resultados
As plataformas notificadas têm prazo de dez dias úteis para apresentar relatórios que detalhem as ações adotadas, incluindo remoções e bloqueios de contas. “Estamos atuando de forma contínua e firme para coibir a comercialização e a divulgação de produtos proibidos no Brasil”
(“We are acting continuously and firmly to curb the marketing and advertising of prohibited products in Brazil”) — Wadih Damous, Senacon. Além disso, o YouTube foi questionado formalmente por justificar a continuidade da promoção de vídeos associados a esses produtos para maiores de 18 anos, uma prática que a Senacon classifica como inadequada dentro da normativa vigente.
Implicações para a saúde pública
A proibição da comercialização e publicidade de cigarros eletrônicos representa um passo importante na proteção da saúde pública no Brasil. O cenário atual exige uma vigilância rigorosa e um monitoramento eficaz das plataformas digitais para evitar a propagação deste comércio irregular. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reafirmou que a proibição abrange todos os aspectos relacionados aos DEFs, incluindo fabricação, distribuição e publicidade, e que sua infração pode resultar em penalidades administrativas.
O compromisso do governo federal em garantir a aplicação da legislação é claro, e a expectativa é que medidas como esta contribuam para uma diminuição no número de jovens expostos a mensagens que incentivam o uso de produtos nocivos à saúde.
Fonte: (Agência Brasil – Saúde)
