Brasília — InkDesign News — A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou, em julgamento nesta terça-feira (19), que há resistência em garantir a presença de mulheres em tribunais do Brasil, após a corte revogar a própria determinação de que a nomeação para uma cadeira no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) fosse restrita a advogadas.
Contexto jurídico
A discussão no TSE emergiu em um ambiente de desafios quanto ao gênero na política brasileira. A resolução 23.746, aprovada em março de 2023, visa garantir que as listas tríplices para vagas na Justiça Eleitoral sejam compostas de homens e mulheres, buscando igualar o percentual de gênero. No caso da sucessão do desembargador Fernando Marques de Campos Cabral Filho, inicialmente, a lista a ser apresentada tinha que ser exclusiva para mulheres, decisão que foi revertida a partir de uma questão de ordem.
Argumentos e precedentes
Os ministros, sob a liderança de André Mendonça, argumentaram que a lista previamente aprovada antes da nova resolução não poderia ser alterada, desconsiderando a determinação do TSE. Essa mudança gerou um descontentamento explícito em Cármen Lúcia, que declarou:
“A má vontade é óbvia com a presença de mulheres.”
(“The bad faith is obvious with the presence of women.”)— Cármen Lúcia, Presidente do TSE
Impactos e desdobramentos
A discussão em torno da presença feminina nos tribunais ressalta um embate maior relacionado à igualdade de gênero na política brasileira. Cármen Lúcia salientou que alguns tribunais parecem aguardar sua saída em 2024 para desconsiderar a resolução que obriga a alternância de gênero nas indicações. Tal comportamento, segundo analistas, reflete um entrave significativo para a representatividade feminina na justiça, uma vez que decisões assim podem reforçar a desigualdade existente no sistema judicial.
As implicações dessa situação vão além da mera composição das listas; constituem um debate crucial sobre a eficácia das políticas de gênero e a necessidade de sua implementação real nos órgãos de poder. Sugestões para reformas incluem a ampliação da regulamentação sobre a representação feminina, bem como ações de fiscalização que garantam o cumprimento das normativas estabelecidas.
Com o cenário atual, os próximos passos legais envolvem a promoção de diálogos que visem restaurar as diretrizes de gênero nas nomeações, sendo essencial acompanhar como as cortes superiores reagirão às questões levantadas por Cármen Lúcia e suas implicações para futuras nomeações no sistema judiciário.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
