Brasília — InkDesign News — A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou, no dia 18 de setembro, as redes sociais Instagram, Facebook e WhatsApp, exigindo a exclusão de robôs de inteligência artificial que simulam a aparência infantil e promovem diálogos com conteúdo sexual. A decisão visa proteger crianças e adolescentes de acessos a materiais que possam erotizá-los.
Contexto jurídico
O ofício da AGU destaca que os chatbots, criados por meio da ferramenta Meta IA Studio, têm o potencial de atingir um público vasto, especialmente nas plataformas digitais da Meta, que estão disponíveis para usuários a partir dos 13 anos. A notificação estabelece um prazo de 72 horas para a remoção dos robôs e para que a empresa detalhe as medidas que vêm sendo adotadas para assegurar a proteção de menores de idade contra conteúdos inadequados.
Argumentos e precedentes
A AGU argumenta que “tais chatbots têm potencialidade de alcançar um público cada vez mais amplo nas plataformas digitais, especialmente nas redes sociais da Meta, ampliando de forma exponencial o risco do contato de menores de idade com material sexualmente sugestivo e potencialmente criminoso” (“such chatbots have the potential to reach an increasingly broad audience on digital platforms, especially on Meta’s social networks, exponentially increasing the risk of minors coming into contact with sexually suggestive and potentially criminal material”).
“Tais chatbots têm potencialidade de alcançar um público cada vez mais amplo nas plataformas digitais, especialmente nas redes sociais da Meta, ampliando de forma exponencial o risco do contato de menores de idade com material sexualmente sugestivo e potencialmente criminoso.”
(“Such chatbots have the potential to reach an increasingly broad audience on digital platforms, especially on Meta’s social networks, exponentially increasing the risk of minors coming into contact with sexually suggestive and potentially criminal material.”)— Advocacia-Geral da União
Essa notificação ocorre em um contexto em que a discussão sobre a erotização infantil ganhou destaque, especialmente após um influenciador denunciar perfis que utilizam crianças e adolescentes para promover essa prática.
Impactos e desdobramentos
O caso levanta preocupações sobre a responsabilidade das plataformas digitais e a eficácia dos mecanismos de controle de idade. Especialistas ressaltam a necessidade de medidas mais rigorosas para proteger menores de idade em ambientes online. O projeto de lei que busca combater a adultização de crianças nas redes sociais deve ser debatido em breve pela Câmara dos Deputados, dando seguimento ao debate sobre a regulamentação do uso de tecnologias digitais em relação a menores.
Em síntese, a crescente demanda por regulamentações específicas para a proteção infantil online deve levar a um fortalecimento nas políticas de moderação e restrições de acesso, diante da urgência de um ambiente digital mais seguro.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
