São Paulo — InkDesign News — O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, neste domingo (17), que a Google deve quebrar o sigilo de dados de um usuário do serviço de e-mail da empresa, em decorrência de ameaças de morte recebidas pelo influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca.
Contexto jurídico
O processo, que tramita sob segredo de justiça, envolve a determinação do TJ-SP após solicitação dos advogados de Felca. As ameaças surgiram em um contexto em que o influenciador abordou os riscos das redes sociais para crianças e adolescentes em um vídeo divulgado no início do mês. Este conteúdo criticava a falta de regulamentação sobre o uso de imagens de menores de idade nessas plataformas virtuais, o que gerou uma onda de reações adversas.
Argumentos e precedentes
Os advogados de Felca sustentaram que a quebra do sigilo é crucial para identificar e responsabilizar o autor das ameaças, apresentando como fundamento a legislação pertinente à segurança e proteção de indivíduos em situações de risco. Em sua decisão, o tribunal também considerou o direito à informação, equilibrando os interesses em jogo. Na apreciação do caso, prevaleceu a argumentação de que a proteção de figuras públicas e a segurança de indivíduos estão interligadas às suas vozes públicas sobre questões sociais relevantes.
“A ameaça à integridade física de uma pessoa é uma questão que demanda prioridade no sistema de justiça
(“The threat to the physical integrity of a person is an issue that demands priority in the justice system”)— Especialista em Direito Digital
Impactos e desdobramentos
As implicações desse caso são significativas e podem afetar a forma como plataformas digitais lidam com a proteção de informações pessoais em situações de risco. Além disso, o debate sobre a regulamentação do uso de redes sociais em relação a menores se intensificará, especialmente em um contexto onde influenciadores exercem crescente impacto social. Os próximos passos legais incluem a resposta da Google à determinação judicial, que poderá influenciar em futuras decisões sobre a responsabilidade das empresas de tecnologia em garantir segurança aos usuários.
“É imperativo que as redes sociais adotem políticas mais rígidas para a proteção de crianças e adolescentes
(“It is imperative that social networks adopt stricter policies for the protection of children and adolescents”)— Advogado de Felca
As consequências desse julgamento poderão não apenas reformular a forma como influenciadores e usuários interagem nas mídias sociais, mas também instigar uma discussão mais ampla sobre a responsabilidade das plataformas digitais frente a conteúdos que envolvem menores.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
