Brasília — InkDesign News — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão de Diego Dias Ventura, acusado de atuar como um dos líderes do acampamento golpista que foi instalado em frente ao quartel do Exército, em Brasília, no final de 2022. O mandado de prisão foi assinado na terça-feira (12) após o ministro ser informado que Diego rompeu a tornozeleira eletrônica e está desaparecido.
Contexto jurídico
O caso de Diego Dias Ventura surge em meio aos desdobramentos legais relacionados aos eventos de 8 de janeiro de 2023, quando uma série de manifestações golpistas ocorreram no país. Em julho de 2023, o STF já havia condenado Ventura a 14 anos de prisão por sua participação ativa nesses atos, além de impor a ele o pagamento solidário de R$ 30 milhões pelos danos causados pela depredação. Segundo as investigações, o acusado tinha um papel de coordenação na logística do acampamento em Brasília e estava ativo na Praça dos Três Poderes durante as manifestações.
Argumentos e precedentes
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou evidências que demonstram o envolvimento de Diego na coordenação dos atos golpistas, enquanto a defesa sustentou que ele participou apenas de uma “manifestação pacífica em Brasília” e não está vinculado a atos de violência praticados por terceiros. Durante o julgamento, os advogados de Ventura argumentaram pela sua absolvição, alegando falta de provas concretas que o incriminassem. Além disso, mencionaram que o acusado tinha rompes na tornozeleira eletrônica e estava em situação irregular.
“Em 6/8/2025, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro noticiou o fim de bateria da tornozeleira eletrônica do acusado, que está desligada desde 02/07/2025, e consta rompimento da cinta da tornozeleira, em aberto desde 01/07/2025”
(“On August 6, 2025, the State Secretariat of Penitentiary Administration of Rio de Janeiro reported the end of the battery of the accused’s electronic ankle bracelet, which has been off since July 2, 2025, and the bracelet’s strap rupture remains unresolved since July 1, 2025.”)— Trecho da Decisão do STF
Impactos e desdobramentos
A decisão do STF de determinar a prisão de Diego Dias Ventura pode ter repercussões significativas no debate jurídico e social acerca das manifestações políticas no Brasil. A situação é emblemática do tratamento judicial a crimes políticos e pode influenciar a forma como outras ações semelhantes são avaliadas. O rompimento da tornozeleira eletrônica levanta questões sobre a eficácia das medidas cautelares e a possibilidade de evasão por parte de réus em casos de maior destaque.
As discussões sobre a aplicação da lei em contextos de agitação política estão longe de ser resolvidas. A forma como o sistema judiciário lidará com esta questão poderá estabelecer precedentes importantes para o futuro da jurisprudência na legislação brasileira.
O caso de Diego Dias Ventura ilustra não apenas um aspecto do panorama político atual, mas também um desafio para a justiça brasileira em manter a ordem pública enquanto respeita os direitos individuais e o devido processo legal.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
