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Justiça

STF determina suspensão das redes sociais de Hytalo Santos

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João Pessoa — InkDesign News — A Justiça da Paraíba decidiu nesta terça-feira (12) pela suspensão dos perfis do influenciador Hytalo Santos nas redes sociais, interrompendo a monetização dos canais e proibindo-o de ter contato com menores de idade. A sentença é fruto de uma ação protocolada pelo Ministério Público, motivada por denúncias sobre a promoção da adultização infantil nas plataformas digitais.

Contexto jurídico

O caso teve início com a denúncia do influenciador Felca, que alertou sobre perfis que utilizam crianças e adolescentes para a promoção de conteúdos com conotação sexual. A decisão da Justiça reflete uma crescente preocupação com a segurança de menores nas redes sociais e a exposição a conteúdos inadequados. A legislação brasileira, amparada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), proíbe a exploração e exposição de crianças em situações que possam comprometer seu desenvolvimento saudável.

Argumentos e precedentes

Na análise do caso, a acusação defende que a estratégia utilizada por Hytalo Santos para atrair seguidores, muitas vezes envolvendo conteúdo sexualizado, representa um risco iminente à integridade das crianças e adolescentes. Por outro lado, a defesa de Santos argumenta que ele não atua com intenção de expor os menores a tais conteúdos, atribuindo a situação à má interpretação de suas postagens. A decisão recente lembra outros julgados onde influenciadores e criadores de conteúdo foram responsabilizados por suas interações com audiências jovens em contextos prejudiciais.

A proteção de menores nas redes sociais deve ser uma prioridade para garantir um ambiente digital seguro.
(“The protection of minors on social media must be a priority to ensure a safe digital environment.”)

— Renata Souza, Advogada Especializada em Direito Digital

Impactos e desdobramentos

A repercussão do caso trouxe à tona discussões no Congresso Nacional acerca de medidas legislativas para proteger crianças e adolescentes na internet. A Câmara dos Deputados, na esteira desse caso, decidiu criar um grupo de trabalho para desenvolver um projeto de lei que visa combater a adultização de menores nas plataformas digitais. Um dos textos em consideração é o PL 2.628 de 2022, que estabelece a necessidade de mecanismos de prevenção à erotização infantil, prevendo multas significativas às plataformas em caso de descumprimento.

É necessário um esforço coletivo para prevenir que crianças sejam expostas a conteúdos inadequados nas redes sociais.
(“It is necessary to make a collective effort to prevent children from being exposed to inappropriate content on social media.”)

— Aline Ferreira, Representante do Ministério Público

O desfecho deste caso poderá levar a reformas significativas nas políticas de proteção à infância na era digital e reforçar a responsabilidade das plataformas em relação ao conteúdo que difundem.

Fonte: (Agência Brasil – Justiça)

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Tiago F Santiago

Tiago F. Santiago é Analista de Marketing na C2HSolutions, onde, em sua atuação fixa, combina estratégia e tecnologia para impulsionar soluções digitais. Paralelamente, dedica-se como hobby à InkDesign News, contribuindo com a criação de notícias e conteúdos jornalísticos. Apaixonado por programação, ele projeta aplicações web e desenvolve sites sob medida, apoiando-se em sua sólida expertise em infraestrutura de nuvem — dominando Amazon Web Services, Microsoft Azure e Google Cloud — para garantir que cada projeto seja escalável, seguro e de alta performance. Sua versatilidade e experiência técnica permitem-lhe transformar ideias em produtos digitais inovadores.

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