
João Pessoa — InkDesign News — A Justiça da Paraíba decidiu nesta terça-feira (12) pela suspensão dos perfis do influenciador Hytalo Santos nas redes sociais, interrompendo a monetização dos canais e proibindo-o de ter contato com menores de idade. A sentença é fruto de uma ação protocolada pelo Ministério Público, motivada por denúncias sobre a promoção da adultização infantil nas plataformas digitais.
Contexto jurídico
O caso teve início com a denúncia do influenciador Felca, que alertou sobre perfis que utilizam crianças e adolescentes para a promoção de conteúdos com conotação sexual. A decisão da Justiça reflete uma crescente preocupação com a segurança de menores nas redes sociais e a exposição a conteúdos inadequados. A legislação brasileira, amparada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), proíbe a exploração e exposição de crianças em situações que possam comprometer seu desenvolvimento saudável.
Argumentos e precedentes
Na análise do caso, a acusação defende que a estratégia utilizada por Hytalo Santos para atrair seguidores, muitas vezes envolvendo conteúdo sexualizado, representa um risco iminente à integridade das crianças e adolescentes. Por outro lado, a defesa de Santos argumenta que ele não atua com intenção de expor os menores a tais conteúdos, atribuindo a situação à má interpretação de suas postagens. A decisão recente lembra outros julgados onde influenciadores e criadores de conteúdo foram responsabilizados por suas interações com audiências jovens em contextos prejudiciais.
A proteção de menores nas redes sociais deve ser uma prioridade para garantir um ambiente digital seguro.
(“The protection of minors on social media must be a priority to ensure a safe digital environment.”)— Renata Souza, Advogada Especializada em Direito Digital
Impactos e desdobramentos
A repercussão do caso trouxe à tona discussões no Congresso Nacional acerca de medidas legislativas para proteger crianças e adolescentes na internet. A Câmara dos Deputados, na esteira desse caso, decidiu criar um grupo de trabalho para desenvolver um projeto de lei que visa combater a adultização de menores nas plataformas digitais. Um dos textos em consideração é o PL 2.628 de 2022, que estabelece a necessidade de mecanismos de prevenção à erotização infantil, prevendo multas significativas às plataformas em caso de descumprimento.
É necessário um esforço coletivo para prevenir que crianças sejam expostas a conteúdos inadequados nas redes sociais.
(“It is necessary to make a collective effort to prevent children from being exposed to inappropriate content on social media.”)— Aline Ferreira, Representante do Ministério Público
O desfecho deste caso poderá levar a reformas significativas nas políticas de proteção à infância na era digital e reforçar a responsabilidade das plataformas em relação ao conteúdo que difundem.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)