
Brasília — InkDesign News —
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (8) para assegurar que mulheres vítimas de violência doméstica possam receber benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante seu afastamento do trabalho. A decisão se dá em um julgamento que determinará se o órgão deve pagar assistência a essas mulheres.
Contexto jurídico
A questão proposta no STF envolve a análise dos direitos trabalhistas e previdenciários de mulheres vítimas de agressão. De acordo com a Lei Maria da Penha, a Justiça deve garantir à mulher em situação de violência doméstica a manutenção do vínculo empregatício por seis meses, especialmente quando necessário o afastamento do trabalho. No julgamento em questão, Flávio Dino, relator do caso, foi o primeiro a votar a favor da validação dos benefícios que abrangem tanto seguradas quanto não seguradas do INSS.
Argumentos e precedentes
Dino entende que a manutenção do vínculo trabalhista está intrinsicamente ligada à proteção das mulheres, incluindo a garantia de sua renda. Ele enfatiza que, conforme a relação de emprego, o pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento é de responsabilidade do empregador, enquanto o restante deve ser coberto pelo INSS. Para mulheres sem vínculo empregatício, o benefício a ser recebido será o Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que se prove a falta de outros meios de sustento.
“A manutenção do vínculo trabalhista envolve a proteção das mulheres, incluindo a manutenção da renda.”
(“The maintenance of the employment bond involves the protection of women, including the maintenance of income.”)— Flávio Dino, Ministro do Supremo Tribunal Federal
Na perspectiva de Dino, essas medidas visam prevenir a continuidade do ciclo de violência, oferecendo uma rede de proteção às mulheres vulneráveis. Ressalta-se que atualmente o INSS já concede auxílio por incapacidade temporária no caso de mulheres que ficam impossibilitadas de trabalhar devido à violência.
Impactos e desdobramentos
A decisão do STF poderá ter um significativo impacto na proteção dos direitos das mulheres, principalmente em um contexto onde a violência doméstica ainda é presente. A proposta de validação dos benefícios tende a reforçar a jurisprudência em favor da proteção às mulheres e a responsabilização dos agressores. O julgamento prosseguirá até o dia 18 de agosto, com a expectativa de que dez outros ministros se pronunciem sobre o assunto.
“A Justiça deverá comprovar que a mulher não tem outros meios para manter a renda.”
(“The Justice must prove that the woman has no other means to maintain her income.”)— Flávio Dino, Ministro do Supremo Tribunal Federal
As consequências dessa votação podem levar a reformas significativas na legislação que ampara mulheres vítimas de violência, propiciando maior proteção e auxílio em momentos de vulnerabilidade. O olhar atento sobre essa questão jurídica poderá determinar novos rumos na luta pelos direitos das mulheres no Brasil.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)