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Justiça

STF aprova benefício a mulheres vítimas de violência

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Brasília — InkDesign News —

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (8) para assegurar que mulheres vítimas de violência doméstica possam receber benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante seu afastamento do trabalho. A decisão se dá em um julgamento que determinará se o órgão deve pagar assistência a essas mulheres.

Contexto jurídico

A questão proposta no STF envolve a análise dos direitos trabalhistas e previdenciários de mulheres vítimas de agressão. De acordo com a Lei Maria da Penha, a Justiça deve garantir à mulher em situação de violência doméstica a manutenção do vínculo empregatício por seis meses, especialmente quando necessário o afastamento do trabalho. No julgamento em questão, Flávio Dino, relator do caso, foi o primeiro a votar a favor da validação dos benefícios que abrangem tanto seguradas quanto não seguradas do INSS.

Argumentos e precedentes

Dino entende que a manutenção do vínculo trabalhista está intrinsicamente ligada à proteção das mulheres, incluindo a garantia de sua renda. Ele enfatiza que, conforme a relação de emprego, o pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento é de responsabilidade do empregador, enquanto o restante deve ser coberto pelo INSS. Para mulheres sem vínculo empregatício, o benefício a ser recebido será o Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que se prove a falta de outros meios de sustento.

“A manutenção do vínculo trabalhista envolve a proteção das mulheres, incluindo a manutenção da renda.”
(“The maintenance of the employment bond involves the protection of women, including the maintenance of income.”)

— Flávio Dino, Ministro do Supremo Tribunal Federal

Na perspectiva de Dino, essas medidas visam prevenir a continuidade do ciclo de violência, oferecendo uma rede de proteção às mulheres vulneráveis. Ressalta-se que atualmente o INSS já concede auxílio por incapacidade temporária no caso de mulheres que ficam impossibilitadas de trabalhar devido à violência.

Impactos e desdobramentos

A decisão do STF poderá ter um significativo impacto na proteção dos direitos das mulheres, principalmente em um contexto onde a violência doméstica ainda é presente. A proposta de validação dos benefícios tende a reforçar a jurisprudência em favor da proteção às mulheres e a responsabilização dos agressores. O julgamento prosseguirá até o dia 18 de agosto, com a expectativa de que dez outros ministros se pronunciem sobre o assunto.

“A Justiça deverá comprovar que a mulher não tem outros meios para manter a renda.”
(“The Justice must prove that the woman has no other means to maintain her income.”)

— Flávio Dino, Ministro do Supremo Tribunal Federal

As consequências dessa votação podem levar a reformas significativas na legislação que ampara mulheres vítimas de violência, propiciando maior proteção e auxílio em momentos de vulnerabilidade. O olhar atento sobre essa questão jurídica poderá determinar novos rumos na luta pelos direitos das mulheres no Brasil.

Fonte: (Agência Brasil – Justiça)

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Tiago F Santiago

Tiago F. Santiago é Analista de Marketing na C2HSolutions, onde, em sua atuação fixa, combina estratégia e tecnologia para impulsionar soluções digitais. Paralelamente, dedica-se como hobby à InkDesign News, contribuindo com a criação de notícias e conteúdos jornalísticos. Apaixonado por programação, ele projeta aplicações web e desenvolve sites sob medida, apoiando-se em sua sólida expertise em infraestrutura de nuvem — dominando Amazon Web Services, Microsoft Azure e Google Cloud — para garantir que cada projeto seja escalável, seguro e de alta performance. Sua versatilidade e experiência técnica permitem-lhe transformar ideias em produtos digitais inovadores.

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