Brasília — InkDesign News — O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em 8 de setembro de 2023 que embaixadas estrangeiras no Brasil não têm autoridade para monitorar a atuação dos magistrados da Corte, em resposta a uma nota da Embaixada dos Estados Unidos.
Contexto jurídico
A declaração de Flávio Dino surge após a Embaixada dos EUA publicar uma nota ameaçando o ministro Alexandre de Moraes e aqueles que o apoiam. A nota, divulgada em 7 de setembro, menciona que a embaixada “monitora a situação de perto”, em um contexto que envolve a recente decretação de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro por Moraes. Dino enfatizou que, segundo o direito internacional, embaixadas não têm atribuições sobre juízes ou cidadãos brasileiros.
Argumentos e precedentes
Dino referiu-se às normas de direito internacional para reforçar seu ponto. “Lembro que, à luz do direito internacional, não se inclui nas atribuições da embaixada de nenhum país estrangeiro avisar ou monitorar o que um magistrado do Supremo Tribunal Federal, ou de qualquer outro tribunal brasileiro, deve fazer”, declarou. Seu apelo à soberania nacional visa preservar as relações diplomáticas, argumentando que a “moderação, bom senso e boa educação são requisitos fundamentais na diplomacia”.
“Respeito à soberania nacional, moderação, bom senso e boa educação são requisitos fundamentais na diplomacia. Espero que volte a imperar o diálogo e as relações amistosas entre nações historicamente parceiras nos planos comercial, cultural e institucional. É o melhor para todos”
(“Respect for national sovereignty, moderation, common sense, and good manners are fundamental requirements in diplomacy. I hope that dialogue and friendly relations between historically partner nations will prevail again. This is best for everyone.”)— Flávio Dino, Ministro do STF
Impactos e desdobramentos
A repercussão da nota da embaixada americana não se limita à esfera jurídica; também gerou discussões sobre a interferência externa nos assuntos internos do Brasil. A atuação do deputado Eduardo Bolsonaro em Washington em favor de sanções contra o Brasil está sob investigação, o que indica um clima de tensão diplomática. Os EUA também aplicaram sanções econômicas contra Alexandre de Moraes, utilizando a Lei Magnitsky, o que intensifica a situação.
As consequências de tais interações podem afetar a estabilidade das relações Brasil-EUA, especialmente com tarifas comerciais elevadas sobre produtos brasileiros, que já estão em vigor. O agronegócio e a indústria brasileira, setores vitais da economia, preveem efeitos significativos em função das políticas comerciais norte-americanas.
Por fim, os rumos das relações bilaterais requerem atenção cuidadosa, com possíveis reformas e reavaliações das posturas diplomáticas de ambas as nações.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
