Brasília — InkDesign News — O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou na quinta-feira (7) uma proposta orçamentária de R$ 1 bilhão para o exercício de 2026, que será encaminhada ao Ministério do Planejamento e Orçamento.
Contexto jurídico
A proposta orçamentária do STF para 2026 representa um aumento em relação ao orçamento deste ano, que totalizou R$ 953 milhões. A decisão ocorreu durante uma sessão administrativa da Corte, sendo que, segundo o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, esse aumento se dá em razão de “fatores externos” que elevaram os gastos com segurança. Em 2020, os custos com a segurança dos ministros e a proteção das instalações foram de R$ 40 milhões, e para o próximo ano, a previsão é de R$ 72 milhões.
Argumentos e precedentes
Barroso justificou o aumento ao mencionar o aumento das hostilidades contra a instituição. No relatório, destacou que “essa é uma despesa que tem causas externas ao tribunal” e apontou que o risco à segurança aumentou, o que exige investimentos em infraestrutura e pessoal. Ele reforçou que os gastos da Corte permanecem dentro dos limites fiscais estabelecidos.
“Essa é uma despesa que tem causas externas ao tribunal. Vem do aumento das hostilidades ao Supremo Tribunal Federal, que são fato público e notório. O risco à segurança aumentou a necessidade de investir em infraestrutura, tecnologia e equipamentos e aumento de pessoal (servidores e terceirizados), com severo impacto no orçamento, mas inevitável”
(“This is an expense that has external causes to the court. It comes from the increase in hostilities against the Supreme Court, which are public and notorious facts. The security risk increased the need to invest in infrastructure, technology, and equipment, as well as an increase in personnel (civil servants and outsourced workers), with a severe impact on the budget, but unavoidable.”)— Luís Roberto Barroso, Presidente do STF
Impactos e desdobramentos
Os efeitos desse aumento no orçamento são significativos, especialmente em um contexto onde a segurança das instituições jurídicas é colocada em evidência. A proposta, ao buscar adequar os gastos às necessidades atuais de segurança, deve também suscitar discussões sobre a relação entre a segurança institucional e os direitos civis, além das implicações para a sociedade. Os próximos passos legais envolverão ajustes e adaptações orçamentárias que precisam ser discutidas à luz do compromisso fiscal.
A aprovação do orçamento do STF toca em questões cruciais sobre a proteção das instituições e a necessidade de que o Estado brasileiro se adapte a cenários de crescente tensão social e política, o que poderá levar a novas fórmulas de gestão e financiamento dos órgãos judiciais.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
