Mariana — InkDesign News —
A mineradora Samarco reabriu o Programa Indenizatório Definitivo (PID) para as vítimas do rompimento da barragem de Mariana em 2015, com adesão aberta até 14 de setembro de 2023. A decisão foi anunciada em 1º de setembro, após recomendação do Ministério Público Federal.
Contexto jurídico
O rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 5 de novembro de 2015, resultou na morte de dezenove pessoas e causou impactos severos nas comunidades locais e ao meio ambiente. A Samarco, em parceria com a Vale e a BHP, é responsabilizada pelos danos. Desde então, o PID tem se tornado um ponto focal nas discussões sobre indenização, envolvendo não apenas essas empresas, mas também a Fundação Renova e órgãos jurídicos.
Argumentos e precedentes
A reabertura do programa atendeu solicitações de órgãos públicos, que argumentam que muitos atingidos não conseguiram se cadastrar adequado devido a incertezas em relação às cláusulas contratuais. Segundo o Ministério Público, “há atingidos que não lograram sucesso em realizar o cadastro tempestivamente” por dificuldades de compreensão das propostas. Para participar, os interessados devem ter mais de 16 anos na data do rompimento e apresentar documentos específicos, incluindo comprovante de residência e procuração.
A indenização é de R$ 35 mil em parcela única para cada indivíduo ou empresa.
(“The compensation is R$ 35,000 in a single installment for each individual or company.”)— Samarco, Nota Oficial
Além dos acordos realizados anteriormente, os que recusaram propostas anteriores poderão aderir novamente, observando um novo prazo de 15 dias a partir do recebimento da notificação.
Impactos e desdobramentos
A nova fase do PID não é apenas uma tentativa de remediar os prejuízos individuais, mas também uma forma de minimizar a responsabilidade legal das mineradoras frente a ações em tribunais internacionais. Judiciários de outros países, como a Holanda e a Inglaterra, já estão analisando processos contra as empresas. Um dos escritórios britânicos, por exemplo, alega que as mineradoras “agiram de maneira coordenada para sabotar os direitos dos atingidos”.
A Justiça Federal em Minas Gerais tem analisado cláusulas contratuais relacionadas aos escritórios de advocacia que representam os atingidos, considerando-as abusivas.
(“Federal Justice in Minas Gerais has analyzed contractual clauses related to the law firms representing the victims, deeming them abusive.”)— Juízo da 13ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte
As consequências dessa nova abertura podem ser significativas para a negociação dos direitos dos atingidos, podendo levar a uma reavaliação das estratégias legais coletivas e individuais na busca por justiça e reparação.
Com os novos desenvolvimentos, as mineradoras e a sociedade civil elevarão suas vozes em busca de um caminho que possa, finalmente, proporcionar soluções satisfatórias para um dos mais trágicos desastres ambientais da história do Brasil.
Fonte: Agência Brasil – Justiça
