Brasília — InkDesign News — O governo federal apresentou em março de 2024 uma proposta de reforma do setor elétrico que prevê a implementação do mercado livre de energia para consumidores residenciais, rurais e pequenos empreendedores no Brasil, com objetivo de reduzir a inflação na conta de luz e ampliar a concorrência no setor, atualmente concentrado em monopólios regionais.
Panorama econômico
O cenário energético brasileiro insere-se em um contexto global de transição para fontes renováveis e maior eficiência, que exige a modernização das estruturas de mercado. A reforma coincide com pressões inflacionárias que impactaram o custo da energia elétrica, influenciando a política monetária do Banco Central e afetando o Produto Interno Bruto (PIB) por sua relevância no custo operacional de setores produtivos. Hoje, a distribuição de energia ocorre majoritariamente por concessionárias locais reguladas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que operam quase como monopólios regionais, limitando a opção do consumidor final.
Indicadores e análises
Atualmente, o mercado livre de energia ou Ambiente de Contratação Livre (ACL) é acessível apenas a grandes consumidores industriais e comerciais. A proposta governamental projeta abrir este mercado para mais de 90 milhões de unidades residenciais e comerciais até março de 2028. Estima-se que a concorrência entre fornecedores poderá reduzir os custos tarifários, com transparência na separação dos valores pagos pela distribuição e pelo fornecimento de energia. Aplicativos e portais facilitarão a comparação de ofertas, preços e condições contratuais, eliminando a burocracia na migração entre operadores.
“O sistema de funcionamento será bem simples, de fácil acesso e sem burocracia, por meio de aplicativos e portais…”
(“The system operation will be very simple, easily accessible and bureaucracy-free, via apps and portals…”)— Ministério de Minas e Energia (MME)
Impactos e previsões
A abertura total do mercado deverá transformar o papel do consumidor, que passa a ter liberdade para escolher fornecedores conforme suas necessidades e preferências, enfraquecendo a posição dominante das concessionárias locais. Além da redução na conta de luz, espera-se ampliação da qualidade dos serviços no segmento elétrico. A proposta inclui regulamentação clara e campanhas educativas pela Aneel para garantir justiça tarifária e equilíbrio setorial, promovendo respeito ao consumidor e maior transparência.
“As brasileiras e os brasileiros não toleram mais serem desrespeitados, menosprezados ou subtraídos em seus interesses.”
(“Brazilian women and men no longer tolerate being disrespected, undervalued or stripped of their interests.”)— Governo Federal, Programa de Reforma do Setor Elétrico
O projeto está atualmente na Casa Civil da Presidência da República e seguirá para análise no Congresso Nacional. Especialistas indicam que a desverticalização do setor e a habilitação para o ACL poderão impulsionar a eficiência e inovação tecnológica no mercado energético brasileiro, além de estimular a competitividade entre fornecedores, refletindo positivamente no equilíbrio fiscal do setor e no orçamento familiar.
Nos próximos anos, será fundamental a implementação de sistemas digitais confiáveis e a adequação da infraestrutura de distribuição para sustentar a expansão do mercado livre, assim como o monitoramento contínuo dos impactos tarifários e sociais para ajustes regulatórios.
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Fonte: (CNN Brasil – Economia)
