IRS cria sistema para compartilhar dados com ICE e impacta cultura
São Paulo — InkDesign News — O avanço da tecnologia em sistemas de compartilhamento de dados tem gerado preocupações no campo da privacidade, especialmente em contextos que envolvem a imigração. Recentemente, a Receita Federal dos Estados Unidos (IRS) propôs um sistema que permite o acesso não autorizado a dados fiscais pessoais por agentes de imigração, suscitando debates sobre ética e legalidade.
Contexto e lançamento
A criação do novo sistema pela IRS surge em meio a pressões por parte do Departamento de Segurança Interna (DHS) durante a administração de Donald Trump, que buscou implementar uma política de deportações em massa. Historicamente, o compartilhamento de dados fiscais ocorria de maneira restrita, garantindo a proteção das informações confidenciais dos contribuintes. Este novo movimento representa um afastamento das práticas tradicionais de proteção da privacidade.
Design e especificações
O projeto, que está sendo desenvolvido por engenheiros da IRS, assegura que a DHS possa requisitar informações de forma automatizada e em grande escala. A proposta inclui um sistema em que a DHS envia uma planilha com nomes e endereços de indivíduos-alvo, e em seguida a IRS corresponde esses dados com suas bases, fornecendo endereços atuais. As operações de busca são iniciadas a partir do nome do indivíduo, o que pode resultar em erros, como a identificação errônea de pessoas inocentes que compartilham o mesmo nome.
“O sistema assume que os dados fornecidos pela DHS são precisos e que cada indivíduo visado está sob investigação criminal válida. O IRS não possui meios para verificar a validade dessas solicitações.”
(“The system assumes the data provided by DHS is accurate and that each targeted individual is the subject of a valid criminal investigation. The IRS has no way to independently check the bases of these requests.”)— Fonte ProPublica
Repercussão e aplicações
A proposta gerou uma onda de críticas de organizações de direitos civis e especialistas em privacidade, que argumentam que o acesso à informação confidencial pode levar a abusos governamentais. O advogado Nandan Joshi, da Public Citizen Litigation Group, comentou: “Ao concordar em compartilhar dados fiscais com a ICE em uma base massiva, a IRS voltou atrás em sua palavra.” O potencial para erros humanos e invasões de privacidade está na mira das discussões públicas, levando a uma reflexão crítica sobre o papel do governo na proteção dos dados dos cidadãos.
“Um sistema de dados em massa assim abre a porta para pesquisas intermináveis, prejudicando a confiança da população no governo.”
(“A system like that opens the door to endless fishing expeditions, undermining public trust in government.”)— Senador Ron Wyden, Comissão de Finanças do Senado
A transformação digital na coleta e uso de dados fiscais está longe de ser concluída, e o projeto da IRS poderá abrir precedentes perigosos, deixando um legado que pode ressoar por anos à frente. O debate sobre as práticas de privacidade no contexto da imigração e do controle governamental continua a evoluir.
Fonte: (Gizmodo – Cultura Tech & Geek)
