Brasília — InkDesign News — A Câmara dos Deputados adiou, nesta segunda-feira (5), a votação do requerimento que poderia conceder urgência para análise de um projeto que prevê o aumento do número de deputados federais. A pauta deve ser retomada na sessão de terça-feira (6), com potencial impacto direto na composição legislativa do país.
Contexto político
O tema ganhou relevância após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que estipulou como prazo até 30 de junho para que o Congresso revise a distribuição de deputados por estado, com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. Apesar disso, o número total de parlamentares deve permanecer em 513, segundo a orientação da Corte. A recomendação implica que estados que sofreram queda populacional percam cadeiras na Câmara. Contudo, há resistência de parlamentares que criticam a confiabilidade das informações do Censo, realizado com atraso e considerado por alguns como “inconsistente”.
O projeto em análise, apresentado pela deputada Dani Cunha (União-RJ), proíbe a diminuição no número de vagas para estados que já detinham representação na eleição anterior, permitindo, entretanto, o aumento do total de deputados, atualmente fixado em 513. O relator Damião Feliciano (União-BA) deve apresentar parecer até quarta-feira (7).
Reações e debates
Integrantes do Congresso demonstram preocupação com a possível perda de cadeiras em certos estados, ressaltando que a redistribuição populacional pode prejudicar a representatividade de regiões afetadas. Sobre o projeto, o relator sinalizou alinhamento com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para acréscimo de ao menos 14 deputados, o que elevaria o total para pelo menos 527 membros.
“Temos que criar mecanismos compulsórios de aferir a população, sem ‘achismo’ de quantidade existente em determinadas regiões, onde estimativas absurdas, acabam por substituir a população existente.”
— Dani Cunha, Deputada Federal (União-RJ)
“Queremos garantir que a Câmara reflita as atuais dinâmicas populacionais, sem penalizar estados que sofreram perdas temporárias ou inconclusivas.”
— Damião Feliciano, Deputado Federal (União-BA)
Desdobramentos e desafios
Caso Congresso não aprove a proposta até o prazo fixado pelo STF, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá a responsabilidade de regulamentar o tema por meio de resolução. Os principais desafios incluem a validação dos dados populacionais e a manutenção do equilíbrio federativo, sem prejuízo à representatividade das unidades da federação.
O projeto prevê que a contagem populacional para futuras revisões seja realizada durante o segundo ano de cada legislatura, acompanhada de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU), objetivando assegurar maior precisão e transparência no recenseamento.
Se adotada a proposta, sete estados ganhariam vagas, como Pará (4), Santa Catarina (4) e Amazonas (2). Por outro lado, outros sete perdiam representação, como Rio de Janeiro (4), Bahia (2) e Paraíba (2).
Essas mudanças representam um esforço legislativo para ajustar a composição da Câmara aos dados demográficos mais recentes, refletindo os desafios institucionais e políticos da redistribuição de poder dentro do Parlamento.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
