Brasília — InkDesign News — A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou autorização para acompanhar a acareação entre Mauro Cid e o general Braga Netto, marcada para esta terça-feira (24), às 10h, no Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ação penal referente à suposta trama golpista.
Contexto jurídico
A acareação foi pedida pela defesa de Braga Netto, que enfrenta acusações acerca do planejamento de ações golpistas, incluindo o chamado “Punhal Verde e Amarelo”. Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, firmou um acordo de delação premiada com a Polícia Federal e é, portanto, um dos delatores no processo. A legislação brasileira prevê que, em ações penais, as partes têm direito a acompanhar os atos processuais relevantes, o que levanta a questão do acesso da defesa de Bolsonaro ao procedimento de acareação.
Argumentos e precedentes
Na petição apresentada ao ministro Alexandre de Moraes, o advogado Celso Vilardi argumentou que o acesso à audiência é um direito fundamental do advogado, essencial para a defesa efetiva dos réus. Ele sustentou que a audiência de acareação é um ato probatório crucial e reiterou que ficou ciente de que apenas os advogados dos réus acareados teriam acesso, semTransmission prevista.
“Tratando-se de ato de instrução probatória realizada no âmbito de ação penal, requer-se que seja garantido acesso à audiência ao subscritor da presente petição, advogado constituído na presente ação penal, que irá se deslocar para Brasília a fim de acompanhar presencialmente a audiência designada”
(“Given that this is a probative instruction act undertaken within the framework of a criminal action, we request that access to the hearing be guaranteed to the signatory of this petition, an attorney hired in this criminal action, who will travel to Brasília to attend the designated hearing.”)— Celso Vilardi, Advogado
A acareação deve servir para esclarecer a dinâmica dos eventos contestados por ambas as partes. Em depoimento anterior ao STF, Braga Netto negou quaisquer envolvimentos com o plano golpista e também a entrega de dinheiro a Cid, o que acrescenta mais complexidade ao caso.
Impactos e desdobramentos
A decisão sobre a autorização ao advogado de Bolsonaro poderá ter repercussões significativas, não apenas na trajetória do julgamento em curso como também na percepção pública sobre a transparência judicial. A dinâmica da acareação, na qual as contradições entre os depoimentos de Cid e Netto devem ser investigadas, pode influenciar a direção da investigação sobre os eventos de 2022 e sua relação com o ex-presidente.
“A acareação é necessária para esclarecer contradições nos depoimentos do general à Polícia Federal durante as investigações”
(“The confrontation is necessary to clarify contradictions in the general’s testimony to the Federal Police during the investigations.”)— Defesa de Anderson Torres
O desfecho dessa audiência e os desdobramentos legais indicam uma continuidade nas investigações, que podem impactar não apenas as ações individuais dos réus, mas também a interpretação das autoridades sobre os limites e responsabilidades no contexto político atual.
Consequentemente, o caso pode resultar em uma revisão das normas de acesso a procedimentos similares no futuro, reforçando a necessidade de equilibrar os direitos de defesa e os procedimentos de justiça criminal, especialmente em casos de alta complexidade e relevância social.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
