Brasília — InkDesign News — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na sexta-feira (20) pela condenação de Diego Dias Ventura a 14 anos de prisão pela sua participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Contexto jurídico
A condenação de Diego Dias Ventura decorre de sua atuação nos protestos que culminaram em atos de depredação em Brasília. O STF analisa o caso no contexto de denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou Ventura como um dos líderes do acampamento golpista montado em frente ao quartel do Exército. O ministro Moraes, em seu voto, ressaltou que o acusado foi responsável pela coordenação logística do acampamento e desembolsou esforços para os atos na Praça dos Três Poderes.
Argumentos e precedentes
A defesa de Ventura argumentou a falta de provas concretas contra ele. Segundo os advogados, o acusado estava envolvido em uma “manifestação pacífica em Brasília” e não teria vínculos com os atos de violência perpetrados por outros manifestantes. Em contrapartida, o ministro Moraes se baseou em investigações que resultaram na apreensão do celular de Ventura, do qual foram extraídos conteúdos que comprovariam sua participação ativa em atividades de coordenação e arrecadação dentro do acampamento. Como destacado por Moraes:
“O réu Diego Dias Ventura, após regular investigação, teve seu aparelho celular apreendido, sendo possível extrair conteúdos de mensagens e áudios compartilhados em diversos grupos de WhatsApp, nos quais atuava na coordenação da logística do acampamento instalado em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília, promovia arrecadação de recursos financeiros e articulava ações entre os participantes.”
(“The defendant Diego Dias Ventura, after regular investigation, had his cell phone seized, allowing for the extraction of message contents and audio shared in various WhatsApp groups, in which he acted in coordinating the logistics of the camp set up in front of the Army Headquarters in Brasília, promoting fundraising and coordinating actions among participants.”)— Alexandre de Moraes, Ministro do STF
Impactos e desdobramentos
A decisão do STF, ainda em votação virtual até segunda-feira (30), poderá ter repercussões significativas no cenário jurídico e político brasileiro, especialmente em relação a mobilizações políticas e a segurança pública. A possível condenação de Ventura a pagar R$ 30 milhões em reparação, que será compartilhada com outros condenados, levanta questões sobre a responsabilidade financeira em casos de desordem pública. Além disso, a necessidade de reforços nas legislações pertinentes à segurança em manifestações pode emergir como uma discussão urgente no parlamento.
A continuação dos desdobramentos legais em relação a Diego Dias Ventura e outros envolvidos poderá influenciar a jurisprudência sobre como o Brasil aborda a manifestação política e a liberdade de expressão.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
