Brasília — InkDesign News — Nos últimos 20 anos, a política de ações afirmativas transformou o perfil da educação superior no Brasil, resultando na inclusão de uma maioria de estudantes pretos, pardos e indígenas e na diversificação do currículo universitário.
Contexto educacional
O Brasil, com 112,7 milhões de pessoas pretas e pardas, apresenta um quadro educacional que tem buscado corrigir desigualdades históricas. Até o final dos anos 1990, as universidades eram predominantemente frequentadas por jovens brancos, das classes média e alta. No entanto, até 2021, 52,4% dos matriculados em instituições federais eram pretos, pardos ou indígenas, um aumento significativo em comparação aos 31,5% de 2001. Para sociólogos como Luiz Augusto Campos e Márcia Lima, os desafios da permanência dos alunos e a redefinição das práticas pedagógicas são cruciais para a efetivação dessas mudanças.
Políticas e iniciativas
A implementação da Lei 12.711, em 2012, foi um marco para as ações afirmativas nas instituições de ensino superior. A lei destina metade das vagas para alunos da rede pública com critério etnorracial e socioeconômico. Em sua atualização recente, a lei reforçou o suporte a cotistas por meio de auxílios fundamentais, como bolsas e moradia, essenciais para a permanência nas universidades. O livro “Impacto das Cotas: duas décadas de ação afirmativa no ensino superior brasileiro” organiza contribuições de 35 artigos que revisam o impacto das políticas desde sua introdução, abordando aspectos da inclusão e do desempenho acadêmico.
Desafios e perspectivas
Embora a política de cotas tenha promovido mudanças significativas, obstáculos persistem. Campos observa que “o grosso das elites brasileiras não têm recursos para pagar as caras universidades estrangeiras e, por isso, ainda recorrem à universidade pública”. A crescente pressão financeira sobre as universidades públicas e o esvaziamento das políticas de permanência são desafios que ameaçam os avanços conquistados. A sustentabilidade das cotas e a necessidade de investimentos contínuos são temas centrais na discussão atual, especialmente diante da necessidade de enfrentar desigualdades sociais persistentes.
A política de permanência [nas universidades] foi esvaziada no governo anterior e tem sido retomada – ainda que com limitações orçamentárias – na gestão atual.
(“A política de permanência [nas universidades] foi esvaziada no governo anterior e tem sido retomada – ainda que com limitações orçamentárias – na gestão atual.”)— Márcia Lima, Pesquisadora
Os impactos das ações afirmativas nas universidades brasileiras são visíveis, refletindo um compromisso renovado com a diversidade e a inclusão. A continuidade do debate sobre a necessidade de defender as cotas é vital para assegurar que as instituições de ensino cumpram sua função social e ética na sociedade.
Fonte: (Agência Brasil – Educação)
