Brasília — InkDesign News — O tenente-coronel do Exército Mauro Cid declarou nesta segunda-feira (9) que participou de reuniões em 2022 nas quais documentos com propostas de medidas golpistas foram apresentados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, revelando um potencial estado de sítio e prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Contexto jurídico
O caso se relaciona à investigação sobre uma suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022, nas quais Jair Bolsonaro foi derrotado. Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, é um dos principais réus do chamado “núcleo 1” da trama, sendo o primeiro a ser interrogado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal. Durante seu depoimento, Cid reconheceu a existência de pelo menos duas reuniões onde o ex-assessor Felipe Martins apresentou propostas que visavam reverter o resultado eleitoral.
Argumentos e precedentes
A acusação apresenta evidências de que Bolsonaro teve acesso a um documento que delineava medidas extremas contra instituições democráticas. De acordo com Cid, a minuta original do documento incluía prolongadas justificativas sobre interferências do STF e do TSE. Após suas intervenções, a versão reduzida passou a focar especificamente na prisão de Alexandre de Moraes. O depoimento de Cid confirma as informações previamente divulgadas em sua delação premiada, onde ele desmentiu alegações de coerção para assinar tal acordo.
“Presenciei grande parte dos fatos, mas não participei deles”
(“I witnessed most of the facts, but I did not participate in them.”)— Mauro Cid, Tenente-Coronel do Exército
Impactos e desdobramentos
As declarações de Cid trazem à tona preocupações relevantes sobre a preservação da democracia no Brasil. O papel do STF e do TSE nas eleições é um tema central no debate político, especialmente frente a ações que buscam desestabilizar essas instituições. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e as defesas dos réus continuarão a interrogar os acusados até o final da semana, com repercussões potencialmente significativas para a jurisprudência sobre crimes relacionados a tentativas de golpe no Brasil. A ordem dos depoimentos inclui figuras chave do governo Bolsonaro, aumentando as expectativas sobre suas declarações.
“Foi levado esse documento ao presidente. O documento consistia em duas partes. A primeira parte eram os considerandos… Na segunda parte, entrava em uma área mais jurídica, estado de defesa, estado de sítio e prisão de autoridades”
(“This document was brought to the president. The document consisted of two parts. The first part included considerations… The second part entered into a more legal area, state of defense, state of siege, and arrest of authorities.”)— Mauro Cid, Tenente-Coronel do Exército
Os desdobramentos deste caso poderão influenciar reformas na legislação brasileira, visando a fortalecer a proteção das instituições democráticas e a evitar futuras tentativas de subversão da ordem constitucional.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
