Recife — InkDesign News — Mirtes Renata Santana, estudante de direito, apresenta seu trabalho de conclusão de curso sobre escravidão moderna na próxima terça-feira (10), em meio a tensões relacionadas ao julgamento da ex-patroa, Sari Corte Real, pela morte de seu filho, Miguel, há cinco anos.
Contexto jurídico
O caso ganhou notoriedade após a morte de Miguel Otávio Santana da Silva, um menino de cinco anos, que ocorreu em 2 de junho de 2020, durante a pandemia. Por conta do fechamento da creche, Miguel acompanhou sua mãe, Mirtes, ao trabalho no apartamento de Sari Corte Real, no Recife. O incidente se deu quando Sari deixou o menino sozinho no elevador, o que resultou em sua queda da cobertura do prédio. Inicialmente, a ex-patroa foi condenada a oito anos e seis meses de prisão, mas teve a pena reduzida para sete anos em novembro de 2023. Atualmente, o caso segue no Tribunal de Justiça de Pernambuco, aguardando uma nova análise do Ministério Público.
Argumentos e precedentes
A defesa de Sari, representada pelo advogado Célio Avelino, argumenta que a situação foi um acidente, enquanto a acusação e a assistência de Mirtes buscam um aumento da pena, questionando a morosidade do trâmite judicial. Para Mirtes, a lentidão é uma demonstração de racismo sistêmico, refletindo a desigualdade no tratamento de casos similares. “O que vem acontecendo hoje é um absurdo. O Tribunal de Justiça de Pernambuco está beneficiando a Sari. Está dando a ela o privilégio de seguir a vida como se nada tivesse ocorrido”, critica.
“Penso que se Mirtes fosse a condenada pelo crime de abandono de incapaz com resultado de morte, certamente não estaria solta, cursando medicina, transitando leve e livre”
(“I think that if Mirtes were the convicted one for the crime of abandonment of a helpless person resulting in death, she would certainly not be free, studying medicine, walking around freely.”)— Hugo Monteiro Ferreira, Professor, Instituto Menino Miguel
Impactos e desdobramentos
O caso de Mirtes e Miguel levantou discussões sobre a justiça social e os direitos das empregadas domésticas no Brasil, especialmente no que refere à responsabilidade das patroas em relação ao bem-estar de crianças em sua custódia. Mirtes, que se prepara para o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), expressa a urgência de reformas que promovam maior equidade e proteção para as trabalhadoras. A expectativa é que o caso sirva de precedente para futuras questões legais referentes à segurança e direitos das empregadas domésticas.
“É muito importante para a gente que seja aumentada a pena. Se a pena for menor, ela tem possibilidade de angariar benefícios”
(“It is very important for us that the sentence is increased. If the sentence is lower, she has the possibility to receive benefits.”)— Mirtes Renata Santana, Estudante de Direito
À medida que o processo avança, as implicações sociais e legais deste caso continuam a ser monitoradas de perto, com múltiplas vozes clamando por justiça e igualdade nas decisões jurídicas.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
