Mongaguá — InkDesign News —
Os eleitores de Mongaguá, Panorama e Bocaina, no estado de São Paulo, comparecem neste domingo (8) às urnas em eleição suplementar para eleger prefeitos e vice-prefeitos, após indeferimentos de candidaturas ocorridos em 2024.
Contexto jurídico
A convocatoria para a nova votação foi determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) devido ao indeferimento dos registros de candidatura dos vencedores da eleição anterior. Em Mongaguá, cerca de 50 mil eleitores estão aptos a votar, distribuídos em 17 locais de votação e 146 seções eleitorais. Neste município, os candidatos são Cristina Wiazowski, do PP, com o vice Júlio Cezar de Carvalho Santos, do PDT, e Rodrigo Cardoso Biagioni (Rodrigo Casa Branca), do União, com Renato Carvalho Donato (PSB) na vice.
Argumentos e precedentes
A legislação eleitoral brasileira prevê que o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos, enquanto é facultativo para analfabetos, maiores de 70 e jovens de 16 e 17 anos. Para participar da eleição, os eleitores devem apresentar um documento oficial com foto ou utilizar o aplicativo e-Título, o que gera um debate sobre a acessibilidade e inclusão nesse processo.
The electoral legislation ensures a participative democracy, but access tools must be evaluated for efficacy.
(“A legislação eleitoral garante uma democracia participativa, mas as ferramentas de acesso precisam ser avaliadas quanto à eficácia.”)— Especialista em Direito Eleitoral
Em Panorama, a localidade conta com apenas seis locais de votação e 39 seções para um eleitorado de cerca de 10 mil pessoas. Os candidatos no município são Dr. Giulio Pires, do PL, com o vice Valdez de Brito do União Brasil, e Daniel Genova, do PSB, com Inês Francisca da Silva Chiararia do Republicanos. Já em Bocaina, com 31 seções para aproximadamente 8,6 mil eleitores, as chapas incluem Caio Crepaldi e André de Moraes do MDB, e outros candidatos de diferentes partidos.
Impactos e desdobramentos
A realização dessas eleições suplementares reforça a importância da regularidade nos processos eleitorais e pode trazer consequências significativas para a governança local. Especialistas enfatizam que o fortalecimento do processo democrático está diretamente ligado à regularidade das eleições. “As eleições devem ocorrer em conformidade com a legislação para que haja legitimidade nas gestões futuras”, avaliou um especialista.
Além disso, os eleitores que estiverem fora de seus municípios nesta data têm a possibilidade de justificar sua ausência por meio do aplicativo e-Título até as 17h. A falta de mesas de justificativa nos locais de votação levanta discussões sobre a necessidade de alternativas mais inclusivas para aqueles que não podem comparecer.
A realização desta eleição suplementar poderá também influenciar a jurisprudência eleitoral e provocar discussões sobre a possibilidade de reformas no sistema, visando sempre a maior participação e legitimidade do eleitorado.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
