Brasília — InkDesign News — Uma investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) aponta que servidores da cúpula do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enviaram propositadamente nomes errados de aposentados e pensionistas à Dataprev, empresa de tecnologia de dados, para viabilizar a produção ilegal de termos falsificados relacionados a descontos associativos. O inquérito trouxe à tona o envolvimento direto de Geovane Batista Spiecker e Reinaldo Carlos Barroso de Almeida em irregularidades que comprometeram a integridade dos cadastros.
Contexto político
A apuração da Polícia Federal tem como foco o esquema de falsificação de termos para descontos associativos utilizados ilegalmente pelas entidades associativas que atuam vinculadas ao INSS. Geovane Batista Spiecker, então diretor substituto de benefícios, e Reinaldo Carlos Barroso de Almeida, ex-coordenador-geral de suporte ao atendimento, enviaram arquivos zipados contendo múltiplos cadastros de supostos beneficiários, contrariando o padrão usual de documentos enviados em formato PDF individualizado. A Diretoria de Benefícios, responsável pela celebração e supervisão dos acordos com as entidades associativas, é o setor do INSS sob suspeita.
A investigação destaca que os servidores agiram sem estar devidamente habilitados pelas associações, atuando “como prepostos das associações, atuando em substituição às pessoas devidamente habilitadas para o exercício da função”. Segundo o relatório da PF, “consabido que arquivos ‘zipados’ congregam pluralidade de documentos”, inadequação que favoreceu a montagem de uma “indústria de produção de termos de descontos utilizados ilegalmente pelas entidades associativas”.
Reações e debates
“Geovane e Reinaldo remeteram à DATAPREV arquivo em formato .zip, sem a individualização do suposto beneficiário, diferente da totalidade dos milhares de outros documentos enviados pelos usuários habilitados, os quais possuem formato pdf e são adstritos aos supostos beneficiários.”
— Relatório da Polícia Federal
Na apuração, a PF ainda apontou erros e duplicidades, como o envio do nome “Antonio” grafado erroneamente como “Aantonio”, gerando confusão com duplicidade em cadastros de entidades diferentes. A ação da Polícia Federal no dia 23 de abril resultou na apreensão de celulares, HDs e documentos dos dois servidores, enquanto a defesa ainda não foi localizada para se manifestar. O fato provocou amplo debate sobre a fiscalização e os mecanismos de controle interno do INSS relativos às associações patrocinadas para desconto associativo.
Desdobramentos e desafios
O esquema identificado representa um desafio para a transparência e segurança dos benefícios previdenciários no Brasil, levantando questionamentos sobre a implantação e vigilância dos sistemas de cadastro e descontos associativos. A investigação sugere a necessidade de reforço nos processos internos do INSS e da Dataprev para garantir a autenticidade e legalidade dos documentos e dados enviados pelas entidades associativas.
“Os servidores usaram a função e agiram como prepostos das associações, atuando em substituição às pessoas devidamente habilitadas para o exercício da função.”
— Relatório da Polícia Federal
À medida que o caso avança, permanece o desafio para as autoridades de estabelecer processos claros e controles rígidos que evitem fraudes em um setor essencial à seguridade social. O desdobramento da investigação trará reflexos não apenas na esfera penal, mas também na gestão administrativa e nos direitos dos beneficiários do INSS.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
