Brasília — InkDesign News — O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (19) que o projeto de isenção do imposto de renda (IR) para famílias com renda mensal de até R$ 5 mil abre espaço para uma discussão mais ampla sobre a reforma tributária no Brasil, ressaltando a necessidade de compensação cuidadosa para não prejudicar a economia.
Contexto político
O projeto de isenção do IR para famílias que recebem até R$ 5 mil por mês, enviado pelo Executivo ao Congresso, está sob análise de uma comissão liderada pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL). A proposição visa beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros, mas requer medidas compensatórias para evitar impactos negativos nas finanças públicas e na atividade econômica. A proposta tem gerado debates sobre formas de compensação, entre elas o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que vem sendo questionada por diversos setores.
Reações e debates
Em reunião com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Hugo Motta destacou a importância de buscar alternativas que não afetem o ambiente econômico. Segundo ele, a questão da compensação não deve se restringir ao projeto atual, mas incorporar uma reflexão estruturante sobre a tributação da renda no país. Os bancos presentes sugeriram buscar outras soluções que não agravem a carga tributária sobre o setor, como evitar o aumento da CSLL.
“Eu penso que, além meramente da compensação dessa isenção que deverá ser dada a essas 10 milhões de pessoas no nosso País que ganham até R$ 5 mil, nós possamos discutir algo mais estruturante.”
— Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados
“Precisamos ter muito cuidado em como compensar essa medida para que essa compensação não venha a ser danosa para o ambiente econômico.”
— Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados
Desdobramentos e desafios
Além da discussão sobre o imposto de renda, a Câmara pretende focar nas medidas de isenção tributária vigentes que impactam a economia brasileira. Hugo Motta ressaltou a necessidade de avançar em mudanças legislativas que permitam a redução sustentável dos juros, estimulando o crédito e o crescimento econômico. Para isso, ele defende que o Parlamento deve colaborar com o Executivo para promover medidas que tornem esse cenário possível.
O debate legislativo seguirá em torno do equilíbrio entre a ampliação da isenção para camada significativa da população e a manutenção da saúde econômica do país, sobretudo em um contexto de inflação e juros altos. A condução dessas discussões será fundamental para definir a viabilidade e os efeitos concretos da proposta.
O projeto oferece uma oportunidade para um debate mais profundo sobre o sistema tributário, com potencial para influenciar políticas fiscais nos próximos anos, desde que a compensação seja estruturada com cautela e responsabilidade.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
