Brasília — InkDesign News — O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), cobrou nesta segunda-feira (19), em São Paulo, uma definição urgente do governo federal sobre o ressarcimento aos aposentados e pensionistas vítimas de fraudes por meio de descontos associativos ilegais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Contexto político
Desde a deflagração da operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) contra esquemas bilionários de fraudes no INSS, o tema mobiliza o Legislativo. Em 24 de abril, um projeto do deputado Sidney Leite (PSD-AM) foi protocolado para proibir descontos referentes a mensalidades de associações e outras entidades em benefícios previdenciários. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, tem votação em regime de urgência prevista para terça-feira (20). Apesar de inicialmente o presidente da Câmara ter diminuído a análise de projetos nesse regime, Motta considera o tema “urgente para milhões de brasileiros e para a Câmara dos Deputados”.
Reações e debates
“Eu fiz já alguns questionamentos (ao governo) acerca de como esse ressarcimento se dará, até porque esses aposentados e aposentadas não podem ficar prejudicados”
— Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados
Ao ser questionado sobre a necessidade do governo aprovar medidas para editar mudanças orçamentárias, Motta enfatizou a urgência da definição do modelo de ressarcimento às vítimas da fraude. O INSS já disponibilizou um canal telefônico e a plataforma digital “Meu App” para receber os pedidos de reembolso feitos por aposentados e pensionistas.
“É importante que o governo possa estabelecer como esse ressarcimento será feito o mais rápido possível e, a partir daí, tendo a dimensão do problema, aquilo que realmente for fraude, aquilo que realmente for fruto de uma conduta não republicana por parte de instituições, que esses responsáveis possam ser punidos na forma da lei”
— Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados
Desdobramentos e desafios
O INSS considera que a principal fonte para ressarcir os segurados deverá ser as entidades responsáveis pelos descontos indevidos, mas a possibilidade de créditos extraordinários ou aporte do Tesouro Nacional também está em discussão para garantir a agilidade no pagamento. O projeto de Sidney Leite, que visa a proibição de descontos associativos, será uma etapa legislativa importante para coibir novas fraudes. A expectativa é que a Câmara contribua para minimizar prejuízos aos aposentados e pensionistas, ao tempo que responsabilize juridicamente as instituições envolvidas.
Esses esforços legislativos coincidem com um movimento maior de fiscalização e transparência na gestão dos benefícios previdenciários, indispensável para restaurar a confiança dos cidadãos e assegurar a sustentabilidade das políticas públicas voltadas à seguridade social.
O controle também tem abrangência estadual, conforme audiência recente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que anunciou auditoria para fiscalizar institutos de previdência locais.
O debate em curso na Câmara, ao priorizar a tramitação em urgência e renovar as medidas de proteção aos beneficiários, pretende estabelecer mecanismos eficientes contra fraudes e assegurar um ressarcimento justo e célere às vítimas.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
