Brasília — InkDesign News — A Justiça Federal concedeu prazo de 20 dias para que o governo federal se manifeste sobre os gastos públicos relativos às viagens internacionais da primeira-dama, Janja Lula da Silva. A decisão foi tomada em 19 de fevereiro pela 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, em meio a questionamentos sobre a legalidade do custeio dessas viagens.
Contexto político
A ação judicial que investiga os custos das viagens internacionais da primeira-dama foi proposta pelo vereador de Curitiba Guilherme Kuhl (Novo-PR) e pelo advogado Jeffrey Chiquini. Eles pedem a suspensão imediata de pagamentos, diárias, passagens e demais despesas relacionadas a deslocamentos para Nova York, Roma, Paris, Rússia e China, argumentando que tais gastos teriam sido custeados total ou parcialmente pelo Tesouro Nacional, o que consideram ilegal.
O juiz Leonardo Tavares Saraiva, ao analisar o pedido liminar, negou a suspensão dos repasses e a exigência imediata do envio dos documentos, afirmando que “não há elementos suficientes para justificar uma medida urgente” e ressaltando que “os atos administrativos questionados têm presunção de legalidade”. Ainda assim, o magistrado determinou a citação da União e da primeira-dama para apresentação de defesa, além da intimação do Ministério Público para acompanhar o processo.
Em abril, a Casa Civil solicitou à Advocacia-Geral da União (AGU) que estabelecesse orientações sobre a atuação do cônjuge do presidente da República em compromissos oficiais. A AGU esclareceu que a primeira-dama desempenha um papel representativo simbólico de caráter social, cultural, cerimonial, político e diplomático, derivado do vínculo civil com o chefe de Estado.
Reações e debates
A figura da primeira-dama tem sido alvo frequente da oposição no Congresso Nacional: foram apresentados oito requerimentos sobre a viagem à Rússia e dois relativos à ida à China. Recentemente, o presidente Lula defendeu publicamente a esposa após críticas relacionadas à sua participação em uma conversa com o presidente chinês Xi Jinping sobre a regulação do TikTok, episódio que gerou mal-estar após vazamento.
“Não há protocolo que me faça calar”
— Janja Lula da Silva, Primeira-dama
“A esposa do presidente, em sua atuação de interesse público, apresenta natureza jurídica própria que decorre do vínculo civil mantido com o chefe de Estado e de governo.”
— Advocacia-Geral da União
Desdobramentos e desafios
O processo judicial seguirá com a apresentação de defesa pelas partes citadas, e o Ministério Público acompanhará o caso, podendo sugerir medidas futuras. O debate no Congresso continua a pressionar por esclarecimentos e possíveis regulamentações sobre o financiamento público das atividades oficiais do cônjuge presidencial. A controvérsia pode impactar a percepção pública sobre o uso de recursos públicos e levantar discussões sobre transparência e responsabilidade fiscal na gestão das viagens oficiais.
Além disso, a definição do papel e limites da primeira-dama em compromissos oficiais poderá ganhar espaço nas agendas legislativas e administrativas, influenciando futuras normativas sobre o assunto.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
