Brasília — InkDesign News — Uma investigação conduzida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e pela Polícia Civil do DF (PCDF) concluiu, em 2021, que a Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) utilizou o fechamento das agências do INSS durante a pandemia de Covid-19 para realizar descontos ilegais em contracheques de aposentados, beneficiando-se de aproximadamente 73.108 novos descontos em plena crise sanitária.
Contexto político
Com o aumento das medidas restritivas em razão da pandemia, fechamentos emergenciais das agências do INSS, iniciados em março de 2020, afetaram o atendimento presencial aos beneficiários. Segundo a investigação, a Conafer aproveitou essa condição atípica para promover descontos ilegítimos em benefícios previdenciários, segundo apurou a Coordenação de Repressão aos Crimes Contra o Consumidor, a Ordem Tributária e a Fraudes, que apontou um total de 256.810 beneficiários com descontos autorizados de modo irregular. O MPDFT e a PCDF solicitaram documentos à associação para esclarecimentos, mas não os receberam prontamente, alegando dificuldades relacionadas ao regime de trabalho escalonado durante a pandemia. Em 2022, houve solicitação de operação judicial contra os investigados, entretanto, a Justiça do DF encaminhou o processo para a instância federal, culminando numa operação da Polícia Federal contra 11 entidades, incluindo a Conafer. Dados da CGU e da Polícia Federal exibem um salto nos descontos autorizados pela entidade: de R$ 400 mil em 2019 para R$ 277 milhões ao ano em 2024.
Reações e debates
Investigadores destacaram que “os autores se aproveitaram do fechamento emergencial das agências do INSS, a partir de março de 2020, para robustecer os descontos indevidos, induzindo a subsidiária DATAPREV e o INSS a erro.”
“O total de beneficiários que sofrem descontos da contribuição à Conafer somam inacreditáveis 256.810”
— Coordenação de Repressão aos Crimes Contra o Consumidor, a Ordem Tributária e a Fraudes
Procurada pela reportagem, a Conafer não respondeu às solicitações de manifestação, deixando o debate público e judicial em aberto enquanto a apuração avança.
Desdobramentos e desafios
O caso expõe fragilidades no sistema de controle de descontos e filiações vinculadas a benefícios do INSS, especialmente em períodos de crise de atendimento, como ocorreu na pandemia. A melhoria da fiscalização e a atualização dos sistemas da DATAPREV e do INSS aparecem como desafios imediatos para evitar prejuízos futuros aos aposentados e pensões. Também coloca em pauta a necessidade de revisões jurídicas e administrativas para assegurar a transparência nas parcelas descontadas dos benefícios previdenciários. A investigação federal em curso, ampliada com a participação da CGU, indica que o tema permanecerá no centro das atenções das autoridades e da gestão pública nos próximos anos. A ampliação do combate às fraudes será fundamental para resguardar direitos dos segurados e fortalecer a confiança pública nas instituições.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
