Defesa de Collor pede ao STF inclusão de fisioterapeuta na equipe médica do governo
Brasília — InkDesign News — A defesa do ex-presidente Fernando Collor solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (16), autorização para que fisioterapeutas integrem oficialmente a equipe médica responsável pelo tratamento dele durante a prisão domiciliar. O pedido se fundamenta na necessidade do tratamento da Doença de Parkinson que acomete Collor.
Contexto político
Fernando Collor, condenado em 2023 a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva, cumpre atualmente pena em regime domiciliar autorizado pelo STF desde 1º de maio. A condenação decorre de um esquema de propina envolvendo R$ 20 milhões pagos pela UTC Engenharia entre 2010 e 2014, quando Collor atuava como senador. A acusação originou-se da delação premiada do ex-presidente da UTC, Ricardo Pessoa, no âmbito da Operação Lava Jato. O ministro Alexandre de Moraes autorizou a prisão domiciliar considerando a idade avançada de Collor, atualmente com 76 anos, e seu estado de saúde, que inclui Parkinson, apneia do sono grave e transtorno bipolar.
Reações e debates
A defesa argumenta que a fisioterapia é fundamental para o tratamento da Doença de Parkinson e apresenta um relatório médico que recomenda sessões regulares de fisioterapia e pilates pelos próximos seis meses. No pedido enviado ao STF, os advogados afirmam:
“O custodiado requer a Vossa Excelência, respeitosamente, autorização expressa para que as essenciais visitas de sua equipe médica incluam, também, visitas de fisioterapeutas devidamente registrados no Conselho Regional de Fisioterapia”
— Defesa do ex-presidente Fernando Collor
Desde a autorização inicial da prisão domiciliar, as visitas de Collor são restritas a familiares, advogados e equipe médica previamente comunicadas ao STF. O instituto da tornozeleira eletrônica permanece obrigatório para o monitoramento semanal do ex-presidente, além das demais restrições como a entrega do passaporte e proibição para emissão de novos documentos.
Desdobramentos e desafios
Este pedido da defesa poderá repercutir sobre a ampliação dos cuidados médicos permitidos durante a prisão domiciliar, uma medida que considera as especificidades do quadro clínico do custodiado. A possível inclusão de fisioterapeutas oficializa e regulamenta um acompanhamento terapêutico que impacta diretamente na qualidade de vida do ex-presidente. A decisão do STF poderá estabelecer um precedente para casos semelhantes envolvendo cuidados médicos especializados no cumprimento de penas alternativas.
“A fisioterapia é essencial no tratamento da Doença de Parkinson, uma das condições que acomete o ex-presidente”
— Defesa do ex-presidente Fernando Collor
O episódio ressalta o equilíbrio delicado entre as condições humanitárias previstas no sistema jurídico brasileiro e a necessidade de cumprimento das penas impostas pela Justiça.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
