Brasília — InkDesign News — O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que pautará na próxima semana a urgência de projetos de lei destinados a combater fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), diante da relevância do tema para milhões de brasileiros e a Casa Legislativa.
Contexto político
Desde que assumiu a presidência da Câmara em fevereiro de 2025, Hugo Motta tem adotado uma postura de reduzir a análise de projetos em regime de urgência, que permite uma tramitação acelerada, dispensando a passagem por comissões temáticas. Contudo, no caso das fraudes no INSS, classificadas pelo presidente como urgentes, a estratégia será distinta. O principal projeto em pauta é do deputado Sidney Leite (PSD-AM), que propõe a proibição de descontos referentes a mensalidades de associações e outras entidades de aposentados diretamente nos benefícios previdenciários. Protocolado em 24 de abril, um dia após investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União revelarem um esquema bilionário de fraudes no INSS, o projeto ainda aguarda definição de relator.
Reações e debates
“Comuniquei aos líderes da Câmara dos Deputados que, na próxima semana, pautarei a urgência de projetos de lei destinados a impedir fraudes no INSS. Seguindo e sempre respeitando o regimento da Casa, vamos analisar, reunir e votar tudo o que pode compor um pacote antifraude.”
— Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados
A pauta da próxima semana divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa da Câmara prevê a votação da urgência do projeto de Sidney Leite já na terça-feira, 20 de maio, com análise do conteúdo no plenário ainda na mesma semana. Paralelamente, o presidente da Câmara enfrenta pressão da oposição para instituir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o escândalo, pedido protocolado pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO). Contudo, Hugo Motta afirmou que priorizará comissões pendentes, pois o regimento permite a existência simultânea de apenas cinco CPIs, e há uma fila de 14 pedidos aguardando instalação.
“Irei priorizar a instalação de outros colegiados pendentes.”
— Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados
Desdobramentos e desafios
O avanço do projeto e a possível criação de um pacote antifraude enfrentam desafios na Câmara, incluindo a necessidade de articulação entre os líderes partidários para aprovação em regime de urgência e a definição de relatoria. O tema envolve não apenas aspectos legislativos, mas também institucionais e de controle, impactando diretamente os beneficiários do INSS e a credibilidade da previdência social. Além disso, a criação da CPI demanda negociação no contexto da limitação regimentar e das prioridades das comissões. O desenrolar dessas iniciativas legislativas poderá influenciar a agenda política relacionada à segurança dos benefícios sociais e ao combate à corrupção no Brasil.
O esforço para mitigar fraudes no INSS deverá ter desdobramentos profundos, refletindo-se na proteção dos direitos dos segurados e na fiscalização dos recursos públicos.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
