Brasília — InkDesign News — O senador Fabiano Contarato (PT-ES) reafirmou nesta sexta-feira (16) seu apoio à criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta, apresentada oficialmente na segunda-feira (12), ainda enfrenta resistência na base governista.
Contexto político
A CPMI do INSS foi requisitada pela oposição e visa apurar um esquema de desconto irregular na folha de aposentados e pensionistas que teria movimentado cerca de R$ 6 bilhões nos últimos anos, beneficiando entidades associativas. O suposto esquema teria começado em 2019, no governo Bolsonaro, e foi desarticulado após ações dos órgãos de controle no governo Lula. Para a criação da CPMI, é necessária a leitura do pedido em sessão conjunta do Congresso, que está prevista para o dia 27 de maio, e depende da decisão do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).
Reações e debates
O senador Fabiano Contarato defende uma investigação rigorosa, em parceria com a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União, visando punição exemplar a todos os envolvidos. Ele afirmou:
“O Parlamento não pode se omitir diante desses fatos e tem a responsabilidade de agir. Estamos falando de milhões de brasileiros que confiaram no Estado. Entre eles estão nossos pais, nossos avós, pessoas próximas, que merecem respeito, proteção e uma aposentadoria digna. O meu compromisso com o combate à corrupção é inegociável, como sempre foi, tanto na vida pública quanto no exercício do meu mandato.”
— Fabiano Contarato, Senador (PT-ES)
Por outro lado, líderes governistas manifestam reservas em relação à CPMI. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou que a comissão poderia comprometer o sucesso das investigações policiais em andamento.
“a comissão de inquérito pode ‘comprometer o sucesso da investigação policial’”
— Gleisi Hoffmann, Ministra das Relações Institucionais
Nos bastidores, integrantes da base governista admitem a possibilidade da CPMI, buscando disputar cargos estratégicos na comissão, como presidência e relatoria.
Desdobramentos e desafios
A tramitação da CPMI seguirá sob supervisão do presidente do Congresso, que poderá pautar sua criação na sessão de 27 de maio. O governo teme que a comissão impacte o calendário dos ressarcimentos às vítimas dos descontos irregulares, gerando insegurança administrativa. A articulação política no Congresso deverá encontrar um equilíbrio entre a pressão por transparência e a preservação do andamento das investigações oficiais. A CPMI representa um instrumento para o aprofundamento da apuração das fraudes no INSS, podendo resultar em mudanças legislativas e administrativas para prevenir novos desvios.
Os próximos meses serão cruciais para definir não apenas a criação da CPMI, mas também para delinear o papel do Legislativo no combate à corrupção no sistema previdenciário brasileiro, mostrando a intensidade dos embates entre oposição e governo no Congresso Nacional.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
