Brasília — InkDesign News — Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira (15) os recursos da defesa do ex-ministro e general Walter Braga Netto, relativos à exibição de vídeos dos atos de 8 de janeiro de 2023 pelo ministro Alexandre de Moraes durante o julgamento do militar.
Contexto político
O episódio remonta à sessão de março em que a Primeira Turma analisou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Braga Netto e outros sete réus, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na ocasião, o ministro relator Alexandre de Moraes utilizou imagens dos ataques às sedes dos Três Poderes para ilustrar a gravidade dos acontecimentos. Os vídeos mostraram cenas de fogo, destruição de patrimônio público e violência, apontando para, nas palavras do ministro, uma “tentativa de golpe de Estado violentíssima, com fogo, destruição de patrimônio público, dano qualificado”.
Reações e debates
A defesa do ex-ministro contestou a utilização desses vídeos como prova, alegando que eles se referiam a fatos alheios à denúncia apresentada. Este argumento, entretanto, foi rebatido por Moraes, que ressaltou a natureza pública e notória das imagens, além de sua corresponder à descrição da denúncia.
“Considerando que o conteúdo dos vídeos apresentados em sessão de julgamento constitui fato público e notório, bem como estão abrangidos pela descrição da denúncia, rejeito a alegação defensiva”
— Alexandre de Moraes, Ministro do STF
Além disso, a defesa solicitou a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, o acesso integral às provas da investigação e questionou a admissibilidade da denúncia. Todos os pedidos foram rejeitados pelo relator, sob o entendimento de que tais questões já haviam sido deliberadas pela Primeira Turma.
A decisão foi unânime, com os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia acompanhando o voto do relator.
Desdobramentos e desafios
Com a rejeição dos recursos, avança o processo contra Braga Netto e demais investigados, reforçando o planejamento do STF em manter rigor na apuração dos fatos relativos aos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. A sentença fortalece a linha de investigação sobre o que foi caracterizado como uma tentativa de golpe ao Estado Democrático de Direito. Especialistas apontam que as fases seguintes deverão aprofundar a análise das provas e das responsabilidades individuais, contribuindo para o fortalecimento das instituições.
“A reafirmação da admissibilidade dos vídeos e o prosseguimento do caso indicam a intenção do Supremo em preservar a integridade do sistema democrático brasileiro”
— Flávio Dino, Ministro do STF
Assim, o STF demonstra sua postura firme diante dos episódios de graves ameaças à ordem constitucional, ao mesmo tempo em que se prepara para os próximos desafios investigativos e judiciais no contexto político nacional.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
